Enquanto regionalista, não posso deixar de partilhar as palavras certas do Presidente do PSD/Algarve, Dr. Mendes Bota, proferidas na última Festa do Pontal, em defesa da Regionalização:"Porque é importante o Algarve fazer a ouvir a sua voz?
Porque este é o primeiro Governo que passará uma legislatura inteira, sem ter investido nada de significativo do Orçamento de Estado no Algarve. Se descontarmos este pequeno troço de passagem desnivelada sobre a EN 125 de parte da estrada Loulé-Quarteira ou as instalações terrestres dos Portos de Pesca de Quarteira e Albufeira, obras de pequenos montantes, o resto é um deserto de estaleiros.
Vivemos um autêntico carrossel de ministros e de secretários de estado em visitas diárias ao Algarve, pelos motivos mais banais. Anúncios, promessas, operações de propaganda, realidades virtuais anúncios de Power Point.
O Hospital Central do Algarve, já apresentado em videografia socrática, leva 4 anos de estudos, só terá obra concreta e visível, depois de 2009. E será pago com uma parceria público-privada. Não é pelo Orçamento de Estado.
A Requalificação da EN 125, nem concurso tem ainda, será pago sabe-se lá como, por outra parceria público-privada, não pelo Orçamento de Estado, e só será visível depois de 2009.
A Barragem de Odelouca lá se vai fazendo, mas é financiada por um empréstimo bancário, não pelo Orçamento de Estado, significa que seremos nós, algarvios e consumidores, a suportar no preço da água a consumir, os custos do serviço da dívida.
Finalmente, algo de muito positivo para o Algarve, mas que tem um encargo mínimo para o Orçamento de Estado: o Curso de Medicina, pelo qual a JSD/Algarve e o PSD/Algarve tanto se bateram desde o início, ainda num governo do PSD. Será implementado pela Universidade do Algarve, com base nos Hospitais e Centros de Saúde já existentes, ou seja, investimento infra-estrutural mínimo.
A pergunta que os algarvios fazem é muito simples: se só sector do Turismo se estima facturar anualmente no Algarve, de forma directa e indirecta, cerca de 6 mil milhões de Euros, isso significa que só o sector turístico gera, em diversos impostos, pelo menos 3 mil milhões de Euros para os cofres do Estado. Por ano! Fora o resto da actividade económica!
O PIDDAC para o Algarve, em 2008, é de apenas 95 milhões de Euros, e uma boa parte nem se chega a concretizar.
O QUE FALTA NO ALGARVE
Chegou a altura de perguntar: onde é que estão as Variantes de Loulé, Faro, Olhão, Luz de Tavira, Odeáxere, Aljezur?
Onde é que está o melhoramento do eixo viário serrano?
E os acessos à Via do Infante Albufeira, Sagres, Monchique, litoral de Loulé, Faro, S. Brás de Alportel?
E o IC27 Alcoutim-Beja? E o IC4 Lagos-Sines?
E a ponte sobre o Guadiana Alcoutim-Sanlucar?
E a modernização da ligação ferroviária a Lisboa?
E onde está a modernização da ligação ferroviária a Lagos?
E o Metro de Superfície Loulé-Faro-Olhão e Portimão-Lagos?
E a ligação ferroviária a Espanha compatível com o TGV?
E o Porto de Cruzeiros de Portimão?
E os melhoramentos nos Portos de Faro, Olhão, Lagos, Baleeira e Portimão?
E a navegabilidade do Guadiana e do Arade?
E a Plataforma Logística de Tunes? Quando? Como?
E se começa a pensar a ampliação da gare do Aeroporto de Faro?
E se arranja uma solução para o abastecimento rodo-ferroviário de combustíveis ao aeroporto de Faro?
E para quando o Centro Hípico do Algarve, no Sotavento?
Ou o Parque Temático dos Descobrimentos, em Lagos?
E o Centro Oceanográfico de Sagres?
E os Parques Tecnológicos do Mar, da Energia Solar, da Cortiça?
E o Pavilhão Multiusos e Centro de Congressos do Algarve?
E os prometidos, pelo governo central, Museus de Portimão, Faro, Tavira, Barrocal?
Onde está o Bioparque de Monchique?
Para quando o reforço da Rede Eléctrica Nacional, sem ser à custa da saúde dos algarvios?
Onde é que se notam os apoios à Agricultura, à Pesca, à Indústria, à Floresta, sectores da economia algarvia em acentuada decadência?
Tudo isto é estruturante, tudo isto é relevante, tudo isto não passa de uma caixa cheia de miragens.
Daqui felicitamos os autarcas do Oeste, que conseguiram um compromisso extra do governo para investimentos para a sua região de 2.000 milhões de Euros, só a título de compensação pela não construção do Aeroporto da Ota.
Pois o Algarve nem sequer exige compensações. Exige um retorno mínimo à Região dos montantes elevados que mete nos cofres do Estado.
Não tem havido respeito pelo Algarve. Temos sido tratados como uma autêntica colónia, na sua variante século vinte e um. A nossa matéria prima principal? O sol! Só não o levam porque a Natureza não deixa. Aqui, as plantações de algodão, sisal ou de cacau, são os nossos hotéis e empreendimentos turísticos. Quem nos coloniza? O Estado central, que absorve e drena os recursos da região algarvia, para os consumir em proveito próprio, numa gula insaciável.
Por isto e por muito mais, defendo que a Regionalização é urgente e necessária em Portugal. Porque o que desejo para o Algarve, desejo para todo o país, de norte a sul.
São dez, as razões principais que justificam esta minha afirmação.
REGIONALIZAÇÃO
DEZ RAZÕES
1- Há 2 Portugal, a 2 velocidades. Assimetrias regionais acentuaram-se – 22 municípios detêm 60% da população, 75% do poder de compra, 60% do PIB;
2- A desertificação do território cresce a ritmo avassalador. Já é realidade ou ameaça em 80% do território nacional.
3- Portugal é o país mais centralista da Europa das 270 regiões. Até os novos membros da União Europeia rapidamente se regionalizaram. É uma vergonha para Portugal, somos a excepção, a nódoa centralista da Europa;
4- Precisamos de mais democracia regional – uma maior aproximação entre eleitos e eleitores, e que se acabem com as nomeações de responsáveis regionais com base no cartão partidário, em vez de ser sob o escrutínio da vontade popular;
5- Acredito na virtualidade do princípio da subsidiariedade. E só concebo uma regionalização que não traga despesas adicionais às contas públicas, mas que contribua para o seu equilíbrio. Este princípio demonstrado, permite fazer mais com os mesmos recursos, ou gastar menos a fazer o mesmo;
6- Redução da burocracia. Está provado que nem o PRACE nem o SIMPLEX simplificaram a vida dos cidadãos. O que se multiplicou foram as taxas dos serviços públicos e administrativos. A burocracia continua a entravar a vida dos cidadãos. As decisões continuam a emanar da capital e do governo central;
7- A competitividade criativa e positiva entre as diferentes Regiões, pode ser um estímulo importante para o seu desenvolvimento económico e social;
8- As Regiões dão um contributo para a unidade e coesão nacional. O que promove a descoesão nacional, são os desequilíbrios, a desertificação e o abandono a que se sentem votadas as populações do interior e das áreas desfavorecidas de Portugal;
9- A questão do Mapa das Regiões está resolvida – Existe hoje um grande consenso nacional entre os defensores da Regionalização, em torno de um mapa de 5 Regiões apenas, correspondentes às regiões plano;
10- Temos que acabar com esta inconstitucionalidade por omissão em que temos vivido. Entre o nível local e central do poder político, falta claramente o nível intermédio. É assim em todo o lado, menos em Portugal.
O CAMINHO
REVISÃO CONSTITUCIONAL
A reforma da Regionalização vai marcar a próxima década. E passa pela próxima Revisão Constitucional. Pelo aliviar dos condicionalismos colocados na Constituição que só visam impedir a concretização da Regionalização. É o único tema político em Portugal que exige um referendo vinculativo com mais de 50% dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais a votar, e deste, mais de 50% com votos favoráveis.
Em Portugal, é possível ratificar um Tratado Europeu que implica perdas de soberania, sem referendo. Temos uma Constituição que nunca foi referendada. E uma simples reforma administrativa, uma Regionalização sem poderes autonómicos nem legislativos, tem toda esta rede de obstáculos.
E passa também, pelo assumir de compromissos, por parte dos partidos políticos, nas próximas eleições legislativas, de que a Regionalização é para implementar na próxima década. "
Porque este é o primeiro Governo que passará uma legislatura inteira, sem ter investido nada de significativo do Orçamento de Estado no Algarve. Se descontarmos este pequeno troço de passagem desnivelada sobre a EN 125 de parte da estrada Loulé-Quarteira ou as instalações terrestres dos Portos de Pesca de Quarteira e Albufeira, obras de pequenos montantes, o resto é um deserto de estaleiros.
Vivemos um autêntico carrossel de ministros e de secretários de estado em visitas diárias ao Algarve, pelos motivos mais banais. Anúncios, promessas, operações de propaganda, realidades virtuais anúncios de Power Point.
O Hospital Central do Algarve, já apresentado em videografia socrática, leva 4 anos de estudos, só terá obra concreta e visível, depois de 2009. E será pago com uma parceria público-privada. Não é pelo Orçamento de Estado.
A Requalificação da EN 125, nem concurso tem ainda, será pago sabe-se lá como, por outra parceria público-privada, não pelo Orçamento de Estado, e só será visível depois de 2009.
A Barragem de Odelouca lá se vai fazendo, mas é financiada por um empréstimo bancário, não pelo Orçamento de Estado, significa que seremos nós, algarvios e consumidores, a suportar no preço da água a consumir, os custos do serviço da dívida.
Finalmente, algo de muito positivo para o Algarve, mas que tem um encargo mínimo para o Orçamento de Estado: o Curso de Medicina, pelo qual a JSD/Algarve e o PSD/Algarve tanto se bateram desde o início, ainda num governo do PSD. Será implementado pela Universidade do Algarve, com base nos Hospitais e Centros de Saúde já existentes, ou seja, investimento infra-estrutural mínimo.
A pergunta que os algarvios fazem é muito simples: se só sector do Turismo se estima facturar anualmente no Algarve, de forma directa e indirecta, cerca de 6 mil milhões de Euros, isso significa que só o sector turístico gera, em diversos impostos, pelo menos 3 mil milhões de Euros para os cofres do Estado. Por ano! Fora o resto da actividade económica!
O PIDDAC para o Algarve, em 2008, é de apenas 95 milhões de Euros, e uma boa parte nem se chega a concretizar.
O QUE FALTA NO ALGARVE
Chegou a altura de perguntar: onde é que estão as Variantes de Loulé, Faro, Olhão, Luz de Tavira, Odeáxere, Aljezur?
Onde é que está o melhoramento do eixo viário serrano?
E os acessos à Via do Infante Albufeira, Sagres, Monchique, litoral de Loulé, Faro, S. Brás de Alportel?
E o IC27 Alcoutim-Beja? E o IC4 Lagos-Sines?
E a ponte sobre o Guadiana Alcoutim-Sanlucar?
E a modernização da ligação ferroviária a Lisboa?
E onde está a modernização da ligação ferroviária a Lagos?
E o Metro de Superfície Loulé-Faro-Olhão e Portimão-Lagos?
E a ligação ferroviária a Espanha compatível com o TGV?
E o Porto de Cruzeiros de Portimão?
E os melhoramentos nos Portos de Faro, Olhão, Lagos, Baleeira e Portimão?
E a navegabilidade do Guadiana e do Arade?
E a Plataforma Logística de Tunes? Quando? Como?
E se começa a pensar a ampliação da gare do Aeroporto de Faro?
E se arranja uma solução para o abastecimento rodo-ferroviário de combustíveis ao aeroporto de Faro?
E para quando o Centro Hípico do Algarve, no Sotavento?
Ou o Parque Temático dos Descobrimentos, em Lagos?
E o Centro Oceanográfico de Sagres?
E os Parques Tecnológicos do Mar, da Energia Solar, da Cortiça?
E o Pavilhão Multiusos e Centro de Congressos do Algarve?
E os prometidos, pelo governo central, Museus de Portimão, Faro, Tavira, Barrocal?
Onde está o Bioparque de Monchique?
Para quando o reforço da Rede Eléctrica Nacional, sem ser à custa da saúde dos algarvios?
Onde é que se notam os apoios à Agricultura, à Pesca, à Indústria, à Floresta, sectores da economia algarvia em acentuada decadência?
Tudo isto é estruturante, tudo isto é relevante, tudo isto não passa de uma caixa cheia de miragens.
Daqui felicitamos os autarcas do Oeste, que conseguiram um compromisso extra do governo para investimentos para a sua região de 2.000 milhões de Euros, só a título de compensação pela não construção do Aeroporto da Ota.
Pois o Algarve nem sequer exige compensações. Exige um retorno mínimo à Região dos montantes elevados que mete nos cofres do Estado.
Não tem havido respeito pelo Algarve. Temos sido tratados como uma autêntica colónia, na sua variante século vinte e um. A nossa matéria prima principal? O sol! Só não o levam porque a Natureza não deixa. Aqui, as plantações de algodão, sisal ou de cacau, são os nossos hotéis e empreendimentos turísticos. Quem nos coloniza? O Estado central, que absorve e drena os recursos da região algarvia, para os consumir em proveito próprio, numa gula insaciável.
Por isto e por muito mais, defendo que a Regionalização é urgente e necessária em Portugal. Porque o que desejo para o Algarve, desejo para todo o país, de norte a sul.
São dez, as razões principais que justificam esta minha afirmação.
REGIONALIZAÇÃO
DEZ RAZÕES
1- Há 2 Portugal, a 2 velocidades. Assimetrias regionais acentuaram-se – 22 municípios detêm 60% da população, 75% do poder de compra, 60% do PIB;
2- A desertificação do território cresce a ritmo avassalador. Já é realidade ou ameaça em 80% do território nacional.
3- Portugal é o país mais centralista da Europa das 270 regiões. Até os novos membros da União Europeia rapidamente se regionalizaram. É uma vergonha para Portugal, somos a excepção, a nódoa centralista da Europa;
4- Precisamos de mais democracia regional – uma maior aproximação entre eleitos e eleitores, e que se acabem com as nomeações de responsáveis regionais com base no cartão partidário, em vez de ser sob o escrutínio da vontade popular;
5- Acredito na virtualidade do princípio da subsidiariedade. E só concebo uma regionalização que não traga despesas adicionais às contas públicas, mas que contribua para o seu equilíbrio. Este princípio demonstrado, permite fazer mais com os mesmos recursos, ou gastar menos a fazer o mesmo;
6- Redução da burocracia. Está provado que nem o PRACE nem o SIMPLEX simplificaram a vida dos cidadãos. O que se multiplicou foram as taxas dos serviços públicos e administrativos. A burocracia continua a entravar a vida dos cidadãos. As decisões continuam a emanar da capital e do governo central;
7- A competitividade criativa e positiva entre as diferentes Regiões, pode ser um estímulo importante para o seu desenvolvimento económico e social;
8- As Regiões dão um contributo para a unidade e coesão nacional. O que promove a descoesão nacional, são os desequilíbrios, a desertificação e o abandono a que se sentem votadas as populações do interior e das áreas desfavorecidas de Portugal;
9- A questão do Mapa das Regiões está resolvida – Existe hoje um grande consenso nacional entre os defensores da Regionalização, em torno de um mapa de 5 Regiões apenas, correspondentes às regiões plano;
10- Temos que acabar com esta inconstitucionalidade por omissão em que temos vivido. Entre o nível local e central do poder político, falta claramente o nível intermédio. É assim em todo o lado, menos em Portugal.
O CAMINHO
REVISÃO CONSTITUCIONAL
A reforma da Regionalização vai marcar a próxima década. E passa pela próxima Revisão Constitucional. Pelo aliviar dos condicionalismos colocados na Constituição que só visam impedir a concretização da Regionalização. É o único tema político em Portugal que exige um referendo vinculativo com mais de 50% dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais a votar, e deste, mais de 50% com votos favoráveis.
Em Portugal, é possível ratificar um Tratado Europeu que implica perdas de soberania, sem referendo. Temos uma Constituição que nunca foi referendada. E uma simples reforma administrativa, uma Regionalização sem poderes autonómicos nem legislativos, tem toda esta rede de obstáculos.
E passa também, pelo assumir de compromissos, por parte dos partidos políticos, nas próximas eleições legislativas, de que a Regionalização é para implementar na próxima década. "
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