sábado, 17 de janeiro de 2009

Conferência de Direito relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo

Realizou-se ontem, nas instalações da Rua Estêvão de Vasconcelos do ISMAT, a Conferência de Direito "Uma problemática actual: O Casamento entre pessoas do mesmo sexo", que contou com a presença dos oradores Mestre Henrique Dias da Silva, Professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo do ISMAT e da Professora Doutora Pilar Blanco-Morales, Professora da Universidade da Extremadura, em Espanha e Directora-Geral dos Registos e Notariado de Espanha e com moderação do Professor Doutor Rui Loureiro, Director Científico e Pedagógico do ISMAT.
Apesar de não ter podido estar presente na Conferência, tive acesso às intervenções, podendo adiantar que o Mestre Henrique Dias da Silva, na sua intervenção alusiva à "Perspectiva do Direito Constitucional e dos Direitos Fundamentais" abordou as seguintes questões à luz da Constituição da República Portuguesa:
1. A Família
2. O Casamento
3. A União de Facto
4. O Princípio da Igualdade
5. A Proibição de Discriminação em função da orientação sexual
6. O Direito a Celebrar Casamento
Após nota explicativa brilhantemente apresentada relativa a cada um destes pontos, conclui o Mestre Henrique Dias da Silva que:
"A evolução da família e do casamento com a perda de funções e com uma crescente desinstitucionalização traduzida numa cada vez maior disponibilidade do vínculo matrimonial por parte dos cônjuges implica que a regulamentação do casamento, pelo menos aparentemente, possa ser livremente modificada pelo legislador.
Sendo assim, parece não fazer sentido afirmar que o casamento como instituição jurídica tem qualquer núcleo intangível.
Logo, o legislador sempre poderá intervir alterando os requisitos do casamento nomeadamente o da heterossexualidade."


Já a Professora Doutora Pilar Blanco-Morales, na sua intervenção "Uma visão comparada: a situação em Espanha e noutros países europeus", abordou de forma sapiente a aplicação prática da lei na ordem jurídica espanhola, dada a sua enorme experiência e conhecimento adquirido no âmbito das suas funções de Directora-Geral dos Registos e Notariado de Espanha, abordando, designadamente, as seguintes questões:
1. Como se celebra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
2. Quais os direitos e deveres desse casamento.
3. Como se processa o registo de filhos de casais do mesmo sexo.
4. Como se regista uma criança adoptada por um casal em que ambos são do mesmo sexo.
5. O que a aplicação da lei alterou ao nível da documentação civil.
6. Quais os efeitos que a aplicação da lei teve ao nível das mentalidades e das Instituições de Espanha.
7. Quais os países da Europa que já adaptaram a sua legislação à possibilidade de realização de casamentos de pessoas do mesmo sexo e quais as alterações relativamente ao modelo espanhol.
Às intervenções seguiu-se um período de perguntas por parte do público presente, composto por alunos do ISMAT e público extra-escolar, que mereceram cuidadas respostas por parte dos oradores.


Aqui ficam dois registos desse período:

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