O Problema do Emprego em Portugal

Como é do conhecimento da maioria dos visitantes deste blogue, há quatro anos editei o ensaio de política "Reiventar Portugal", escrito há meia dúzia de anos.

Bem sei que não tenho habilitações sólidas ao nível da economia (apesar de ter sido qualificado com dois 16, por professores diferentes em Economia Política no primeiro ano do curso de Direito que estou a frequentar), no entanto as questões apresentadas no capítulo relativo à Economia do referido livro têm um ideal mais político, do que propriamento económico.

Quatro anos depois do lançamento do livro, o tema está mais actual do que nunca.

Decididamente as políticas que ao longo dos anos foram sendo adoptadas para a resolução do problema do desemprego a nível global apenas funcionaram enquanto o sistema económico conseguiu absorver minimamente os desempregados. Mas era nesse tempo que deveriam ter sido tomadas medidas para consolidar o emprego global e não agora, que a economia não absorve os desempregados, fazendo agravar a crise.

Em plena crise económica global, que medidas aparecem para resolver efectivamente o problema do desemprego? Diminuição da carga fiscal, atribuição de subsídios, apoios financeiros às empresas, facilitação de empréstimos...

Todas as soluções apresentadas até agora tentam adiar a resolução do problema; esperam o relançamento da economia; hipotecam as receitas do Estado e endividam as empresas. Será uma solução definitiva?

Para mim, que sou um leigo na matéria certamente que não, mas os técnicos e académicos devem achar que sim...

Quando apresentei as ideias que constam do livro "Reiventar Portugal" fi-lo com o propósito de trazer a debate um problema que, na altura, já era actual, mas ninguém leu, ninguém se preocupou e quatro anos depois estamos pior ainda.

Não quer dar a ideia de que sou um visionário, mas para perceber o estado em que estamos e para onde caminhos não é preciso ser-se visionário, basta apenas ter os olhos abertos para a realidade...

Para alguém que queira ler, aqui deixo o capítulo relativo à questão económica e ao emprego. Para mim, esta é a única forma de se resolver o problema do desemprego a nível mundial com efeitos a longo prazo; se alguém tiver outras melhores que as apresente, se quiserem como comentário neste blogue.

CAPÍTULO II
A ECONOMIA
II.I
A SITUAÇÃO ECONÓMICA ACTUAL
Portugal atravessa actualmente uma conjuntura económica bastante difícil. Não por o país se encontrar, economicamente, em pior situação do que no passado, mas porque os Governos assumiram compromissos – principalmente diante de Bruxelas - que obrigam-no a atingir objectivos económicos para os quais não se encontrava preparado. A inclusão do Escudo no sistema monetário europeu obriga a um maior controlo tanto do déficit, como da inflação.
É verdade que Portugal tem recebido muito dinheiro da União Europeia para auxiliar a sua modernização aos mais variados níveis e para a melhoria da sua situação económica. No entanto, terá o dinheiro recebido cumprido os seus objectivos? A avaliar pela actual situação económica do país parece que não... Algo falhou, ao longo dos últimos anos, na forma como Portugal utilizou o dinheiro que lhe foi atribuído e o país não se encontrava preparado para poder cumprir os compromissos assumidos sem sacrificar, economicamente, a grande maioria dos portugueses.
E quando as ajudas financeiras terminarem e a Europa Unida for alargada aos países do Leste Europeu, que têm feito esforços para tornar as suas economias mais competitivas do que a nossa, de que forma Portugal honrará os seus compromissos? Á custa de um maior sacrifício das populações que já clamam com dificuldades económicas e sociais? Com uma redução das reformas e aposentações e um aumento dos anos de trabalho? Com o agravamento da carga fiscal? Com a privatização de todo o património do Estado? Ou serão estudadas alternativas mais viáveis, que possibilitem a melhoria das condições de vida, em termos sociais e económicos, das populações, sem um agravamento das finanças públicas?
Se houver boa vontade por parte de quem governa e espírito empreendedor por parte da generalidade da população, Portugal poderá tornar-se um país mais competitivo, sem que para tal seja necessária a diminuição de salários e de poder de compra, sem que tenha que aumentar o desemprego e sem que os trabalhadores percam regalias. Não será uma tarefa fácil e nem rápida, que colha frutos de imediato, mas, a médio prazo, Portugal poderá ser um exemplo para todas as economias mundiais, em vez de ser um seguidor das economias mundiais.
A presente obra, elaborada por alguém que não tem conhecimentos profundos de economia, pretende apresentar um conjunto de propostas que visem ajudar Portugal a sair da grave situação económica em que se encontra. Por vezes, os técnicos, agarrados a conceitos e preconceitos empíricos, acabam por travar a evolução, não apenas na economia, como em todas as ciências. Infelizmente, muitas vezes ao longo da história foram os “ignorantes” os motores de uma mais rápida evolução. Sem pretender, de forma alguma, assumir esse papel, a apresentação para debate de um conjunto de idéias concretas em termos económicos impõe-se como consequência das idéias já apresentadas no campo da política.

II.II
O EMPREGO
Em praticamente todo o Mundo, as economias têm demonstrado alguma dificuldade de adaptação à realidade evolutiva em termos sociais, científicos e tecnológicos. As várias sociedades evoluíram bastante, aos mais variados níveis, ao longo do último século. Os transportes podem deslocar todo o tipo de produtos com uma maior rapidez, a electricidade possibilita a criação de máquinas que trabalham com um menor custo e de uma forma mais rápida, a tecnologia permite a criação de programas que realizam tarefas cada vez mais minuciosas, sem a intervenção da mão humana... Este conjunto de situações originou um aumento do consumismo ainda que, em inúmeras economias, esse aumento do consumo não tivesse sido acompanhado de um proporcional aumento do poder de compra, isto é, foi conseguido principalmente com o recurso ao crédito. No entanto, apesar das dificuldades económicas da actualidade, o consumo faz-se e tem tendência para aumentar sendo, inclusive, necessário que aumente, para dar escoamento ao que é produzido. O que se torna necessário e urgente, é alterar a forma como o consumo é feito.
A economia, para um leigo na matéria, baseia-se principalmente em dois pilares interligados e que, em situação alguma, poderão ser danificados: a produção e o consumo. É necessário produzir para se consumir e é necessário que se consuma para justificar a produção.
Sobre estes pilares, encontra-se uma base principal, que é a actividade comercial. O comércio faz a ponte entre quem produz e quem consome. É essa base, que tem estado na origem dos problemas económicos, principalmente por falta de adaptação à realidade social da actualidade. Em Portugal, estabelecimentos comerciais que abriram há mais de vinte anos continuam a funcionar do mesmo modo, com os mesmos produtos, a mesma apresentação, o mesmo atendimento e os mesmos horários.
Enquanto uma fábrica passou a ser capaz de trabalhar vinte e quatro horas seguidas para abastecer o mercado, aquilo que a mesma produz só poderá ser escoado na esmagadora maioria dos estabelecimentos comerciais – o elo de ligação entre produtores e consumidores – durante oito horas por dia e sete dias por semana. Deste modo, chegará uma altura em que o consumo não acompanha a produção e o produtor, necessariamente, tem que diminui-la – o que nem sempre se torna viável –, alterar os produtos que produz – o que nem sempre é possível -, ou simplesmente fechar.
Nos últimos anos, foram inúmeras as industrias que encerraram, por livre iniciativa dos seus proprietários ou devido a um processo de falência. Haverá, certamente, todo um leque de factores a justificar essa situação, mas o facto de não haver um escoamento adequado dos produtos deverá constar de entre eles.
Portugal continua a viver, em termos sociais e económicos, estagnado numa falta de visão futura, não só por parte de quem o governa, como por parte dos seus empresários e população em geral. É necessário que algum governo de outro qualquer país tome uma iniciativa inovadora e com resultados visíveis, para que o nosso Estado a copie. Deste modo, Portugal anda sempre a reboque dos outros e com anos de atraso. Apesar de toda a evolução tecnológica hoje disponível e alteração das mentalidades da população do nosso país, a vida continua a fazer-se como há cinquenta anos, com o comércio e os serviços presos a horários diurnos que, muitas vezes, não se coadunam com as necessidades da população, principalmente no que se refere aos grandes centros urbanos. Não é de estranhar que as grandes superfícies estejam apinhadas de gente aos fins-de-semana, uma vez que é quase impossível ao cidadão comum com um horário laboral mais rígido adquirir algo no chamado comércio tradicional.
A limitação no horário do comércio e dos serviços é um factor de estagnação da sociedade e da economia. A evolução das tecnologias leva à substituição do Homem pela máquina na realização de inúmeras tarefas. Uma fábrica que há cinquenta anos empregava quinhentos funcionários, hoje poderá produzir o mesmo produto, com a mesma, ou melhor, qualidade, com apenas cinquenta funcionários; os campos, que há meio século empregavam milhares de pessoas, presentemente podem ser explorados com o recurso a um número reduzido de braços; a pesca artesanal tem desaparecido, dando lugar a barcos maiores e melhor equipados, que apanham num só dia o que todos os outros não pescavam num mês, com o recurso a um menor número de pescadores por embarcação... E, no entanto, a população portuguesa, ao longo dos últimos cinquenta anos, aumentou consideravelmente. Temos assim que, a acompanhar o aumento da população, verifica-se uma diminuição drástica no emprego disponível em vários sectores tradicionais, cenário que, inevitavelmente, traz como consequência um aumento do desemprego em termos gerais.
Até hoje, a mão de obra que tem sido dispensada pelas actividades tradicionais – industria, agricultura e pesca – tem sido absorvida pela construção civil, comércio e serviços, públicos e privados. No entanto, também nestas áreas verifica-se uma diminuição do número de pessoal necessário para trabalhar, enquanto o número de imigrantes, legais e ilegais, não para de aumentar.
A questão do desemprego tem consequências gravíssimas na sociedade e na economia, aos mais variados níveis:
1. Ao nível social:
Um indivíduo que se encontra desempregado e inactivo acaba por se sentir desmotivado e desgostoso. Se tiver constituído família, o seu agregado sofrerá privações de várias naturezas. A pessoa começa a desleixar-se na apresentação e no comportamento, ao mesmo tempo que se sente olhada pelos outros como um incapaz ou inútil para a sociedade. Em algumas pessoas começam a nascer problemas psíquicos e emocionais. Quanto maior for a duração da situação de desemprego e mais baixa a sua situação económico/social, mais grave se torna a problemática integração no mercado de trabalho.
Há ainda a não esquecer a situação daqueles jovens que terminam os seus cursos e não conseguem integrar o mercado de trabalho. Para esses, a sensação de frustração é muito maior e com consequências mais graves, nomeadamente no que se refere ao atraso na construção de uma vida económica futura e independente.
2. Ao nível do consumo:
O aumento do desemprego tem como consequência uma diminuição no consumo. Um desempregado perde poder de compra e, quanto maior for a duração da situação de desemprego, mais limitada fica a sua possibilidade de consumir. Com a diminuição do consumo, o comércio vê reduzida a sua facturação e margem de lucro, diminuindo os seus stocks e, com a diminuição dos stocks, as indústrias passam a produzir menos, deixando de ter a necessidade de mais mão-de-obra. Como consequência deste círculo, em todos estes sectores aumentará o despedimento, fazendo aumentar o número de desempregados.
3. Ao nível do crédito:
Ao ficar desempregado um indivíduo não poderá continuar a pagar as prestações dos créditos que assumiu e nem contrair novos créditos para fazer face às suas dificuldades económicas. Muitas famílias, principalmente as que se encontram mais endividadas, acabam por se ver privadas dos bens que adquiriram ao longo de anos de trabalho, com todas as consequências económicas e sociais que daí advêm. Também havendo uma diminuição do consumo e no volume de vendas, o comércio e a industria terão mais dificuldades em pagar os seus créditos, aumentando o número de empresas encerradas e de falências. A consequência mais visível acaba por ser, mais uma vez, o aumento do desemprego.
4. Ao nível do pagamento de impostos:
Também o Estado só tem a perder com a existência de desemprego. Em primeiro lugar, porque um indivíduo que está desempregado não paga impostos e nem contribui para a Segurança Social. Há, assim, uma diminuição directa das receitas do Estado. Indirectamente, com um aumento do desemprego diminui o consumo, fazendo com que diminua a receita que vem de impostos como o IVA, o Imposto Automóvel, a SISA e outros. Os empresários em nome individual, vendo as suas receitas a baixarem, pagarão menos IRS e as empresas, com a diminuição do volume de vendas, menos IRC.
5. Ao nível dos subsídios:
O problema familiar e social de alguns indivíduos que se encontram desempregados, acaba por ser ligeiramente atenuado com a atribuição de subsídios por parte do Estado. O subsídio de desemprego e o rendimento mínimo garantido ajudam economicamente as famílias, mas têm custos avultados para o Estado que, além de ver reduzidas as suas receitas, vê aumentadas as suas despesas sociais. Temos assim que, o Estado, acaba por ser o mais lesado com o aumento do desemprego.
De que forma poderá, então, o desemprego diminuir, quando todos os indicadores económicos e sociais e a própria evolução cientifica e tecnológica indicam que a sua tendência natural é para que aumente?
A resposta só poderá ser dada pelos sectores onde a presença humana é mais indispensável: o comércio, o turismo e os serviços públicos e privados.
No entanto, na situação actual, o comércio apresenta dificuldades, o turismo tem vindo a baixar e os serviços clamam que têm pessoal a mais, principalmente no que se refere ao sector público.
Como já tivemos a oportunidade de constatar, o problema político, económico e social de Portugal não se resolve com reformas pontuais. O país necessita de uma revolução profunda em todos os níveis, incluindo – e principalmente - ao nível económico. Nos dias de hoje, não faz sentido que uma cidade com mais de cinquenta mil habitantes veja os serviços públicos (Finanças, Câmara, Junta de Freguesia, Tribunal, Biblioteca, Conservatórias) a encerrar às dezassete horas ou mais cedo ainda, que serviços privados como a banca encerrem às quinze horas e outros (Seguros, Correios, Institutos, Associações, Sindicatos, escritórios diversos) às dezoito horas, ou que o comércio encerre às dezanove horas... Temos assim que, uma cidade que tem uma população e um nível de desenvolvimento razoáveis, pára quase completamente às dezanove horas e só volta a trabalhar no dia seguinte a partir das oito ou nove horas. Em conclusão, temos que as cidades ficam praticamente estagnadas e improdutivas durante doze horas, ou seja, as cidades produzem metade do que poderiam produzir.
Há vinte anos atrás, era natural que a situação actual se verificasse. Não havia mão-de-obra suficiente para realizar mais do que oito horas de trabalho diárias e o consumo acompanhava a produção, além de que ao nível dos transportes, das vias de comunicação, do conforto e das condições de trabalho houve uma evolução considerável. O problema, é que a situação actual é muito diferente, mas a forma que está na base da economia mantém-se inalterável.
O problema do desemprego, tal como o problema económico de Portugal só se poderá resolver com base num aumento do número de horas de trabalho, principalmente nos centros urbanos com algum significado. Não com um aumento de número de horas de trabalho a realizar por cada trabalhador, mas com um alargamento do horário do comércio e dos vários serviços.
A alternativa para o combate ao desemprego que tem sido mais apontada por economistas e figuras políticas, é o da diminuição do número de horas de trabalho a exercer por cada trabalhador, com uma diminuição do seu vencimento. Deste modo, as empresas poderiam colocar mais pessoal com os mesmos custos. No entanto, esta medida prejudica o trabalhador em si, fazendo diminuir o seu próprio rendimento e poder de compra, ainda que possibilite o aumento do poder de compra de um desempregado. Não sendo esta medida bem aceita pela grande maioria dos trabalhadores, porque não aplicar outra que resolva o problema do desemprego, do consumo, da produção e do próprio Estado?
A proposta ora apresentada, não pretende que as cidades passem a trabalhar vinte e quatro horas por dia. Além de não haver mão-de-obra suficiente, seria economicamente inviável a sua manutenção. A presente proposta defende um alargamento dos horários de funcionamento para o comércio e serviços público e privado para as doze horas diárias. Isto é, para um turno de sete horas diárias e outro de cinco horas – ou, em alternativa, um de oito horas e outro de quatro -, sendo o seguinte o horário proposto para os vários sectores:
Sector Público: Das 8:00 horas às 20:00 horas
Banca: Das 8:00 horas às 20:00 horas
Serviços: Das 8:00 horas às 20:00 horas ou das 09:00 horas às 21:00 horas
Comércio: Entre as 08:00 horas e as 23:00 horas
Tal alargamento nos horários de funcionamento traria um conjunto de vantagens para toda a população:
1. Um mais eficaz acesso aos serviços públicos:
Actualmente, um indivíduo que tenha que resolver qualquer problema numa repartição pública, trabalhando ele noutro organismo com o mesmo horário, só tem uma solução: faltar ao seu trabalho. Não só pelo horário de funcionamento, como pelo tempo que demora a ser atendido. Com o alargamento do horário de funcionamento das repartições públicas, deixa de haver um afluxo tão grande de utentes a uma mesma hora, sendo esse afluxo repartido pelo resto do dia. Assim, um individuo em vez de faltar ao trabalho para ir resolver o seu problema poderia resolve-lo na hora em que não está a trabalhar. Também os funcionários das repartições públicas, tendo menos utentes para atender ao mesmo tempo, poderão fornecer um atendimento mais calmo, rápido e eficiente.
2. Melhor resolução dos problemas bancários:
A banca tem um peso social enorme no nosso país. São pouquíssimos os portugueses que não recorrem ao crédito e ainda menos aqueles que não têm uma conta bancária. No entanto, o acesso a esse serviço, além de demorado, só pode ser feito até às 15:00 horas. Qualquer pagamento, depósito ou esclarecimento personalizado terá que ser feito nesse horário, ainda que os utentes tenham um horário de trabalho incompatível. Mais uma vez, as pessoas poderiam resolver os seus problemas no horário que melhor fosse de encontro às suas necessidades.
3. Mais rápido e eficaz atendimento nos serviços privados:
Os serviços privados poderiam escolher um horário que melhor conviesse à sua organização e ao destinatário dos seus serviços. Deste modo melhorava o serviço e o atendimento e a satisfação de quem é atendido.
4. Maior actividade comercial:
A questão da actividade comercial surge mais como consequência do que como vantagem do sistema proposto. Com um alargamento do horário de funcionamento dos vários serviços, além de diminuir o desemprego e aumentar o poder de compra no geral, também possibilita que pessoas que, pelo seu horário, não têm acesso ao chamado “comércio tradicional”, vendo-se forçadas a ter que consumir nas grandes superfícies, passem a se deslocar mais na cidade, com um horário compatível com o do comércio. Necessariamente, o consumo subirá com o aumento de consumidores, revitalizando o comércio e, por arrastamento, todas as actividades económicas.
5. Maior receita para o Estado:
Com o alargamento do horário de funcionamento e com a diminuição do desemprego, o Estado deixa de desembolsar tanto dinheiro para os vários subsídios, ao mesmo tempo que aumentam as contribuições para a Segurança Social e fundos de pensões. Deste modo, o Estado vem atenuado uma parte do seu problema de endividamento da Segurança Social. Com o aumento do rendimento das famílias o Estado receberá mais dinheiro em impostos como o IRS e o IRC, enquanto com o aumento do consumo verá aumentada a receita fiscal de impostos como o IVA.
6. Fim das horas extraordinárias:
Com o alargamento do horário de funcionamento, deixarão de existir horas extraordinárias, uma vez que passa a haver mais do que um turno de pessoal.
7. Resolução do problema do desemprego sem um aumento exagerado do número de funcionários:
Havendo um alargamento do horário de funcionamento dos vários serviços em mais quatro horas diárias, teria que haver um alargamento dos quadros de pessoal, ainda que esse aumento não seja tão considerável como poderá parecer. O afluxo de gente aos serviços será mais dilatado durante o dia, pelo que não é necessária a presença de tantos funcionários num mesmo turno. Teria sim, que haver uma flexibilização no horário dos funcionários. No entanto, ao nível geral, a colocação de mais dois ou três funcionários num determinado serviço levaria a uma diminuição drástica do desemprego.
8. Dar vida aos centros urbanos:
Os centros urbanos das grandes cidades - salvo raras excepções - morrem completamente depois do encerramento do comércio, dando azo ao aparecimento de grupos marginais que vandalizam e assaltam alguns estabelecimentos e transeuntes. Dando vida nocturna e esses centros, tais grupos deixam de poder actuar nessas zonas, acabando, com o tempo, por se dispersarem e, havendo um aumento de condições para a obtenção de emprego, por se integrarem mais facilmente no mundo laboral.
9. Melhores condições de trabalho:
As condições de trabalho de cada funcionário teriam tendência a melhorar. Por um lado, a existência de dois turnos de trabalho, faria com que acabassem as horas extraordinárias que nunca são compensadas. Cada trabalhador cumpriria o seu horário normal e, se houvesse a necessidade de fazer mais algum turno e estivesse de acordo, seria pago por essas horas de trabalho. A criação de turnos, possibilita que cada trabalhador procure junto da sua entidade patronal o horário que melhor se enquadra com as suas necessidades familiares e sociais, nomeadamente na hora de entrada e de saída e nas pausas para as refeições.
10. Possível diminuição do horário de trabalho a tempo inteiro:
Com o sistema aqui proposto, Portugal poderia passar a fixar em 40 horas semanais o número de horas que cada trabalhador deve laborar num emprego a tempo inteiro. Para as empresas e serviços, era uma questão de gerir os turnos e para os trabalhadores era a obtenção de uma regalia sem perda de vencimento que, diga-se, é merecida, tendo em atenção os vencimentos que são praticados em Portugal comparativamente aos do resto da Europa.
Com o seu horário de trabalho reduzido a sete horas diárias, cada trabalhador poderia gerir o seu tempo de forma a ter mais lazer, resolver os problemas burocráticos que fazem parte do dia a dia do cidadão, ou procurar outra actividade para melhorar o seu rendimento mensal.
11. Resolução do problema do trânsito no acesso às grandes cidades:
O problema do trânsito nas grandes cidades verifica-se principalmente nas chamas “horas de ponta” isto é, nas horas em que a grande maioria da população entra e sai dos seus locais de trabalho. Com um alargamento do horário de funcionamento dos serviços, deixa de haver um afluxo de gente a uma mesma hora, dividindo-se ao longo do dia. O resultado final é que as pessoas passarão muito menos tempo nas filas de trânsito, chegarão muito mais rapidamente aos empregos e com menos stress, melhorando desse modo a sua qualidade de vida.
Também os transportes públicos, com a diminuição do trânsito nas horas de ponta, poderão realizar as suas deslocações de uma forma mais rápida, prestando um melhor serviço à população.
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Com o sistema ora proposto, passa a haver um horário de trabalho de sete horas diárias – que deverá prevalecer sobre o horário actual de oito horas diárias em vários serviços - e um outro de cinco horas diárias. Temos assim várias possibilidades para a contratação de pessoal: ou há uma contratação exclusiva de funcionários a tempo inteiro – a realizar sete horas diárias – flexibilizando-se o seu horário; ou há a contratação de funcionários a tempo inteiro e de outros a meio tempo; ou há a contratação de dois turnos de seis horas cada; ou há um entendimento entre os empregadores e os empregados de forma a que os segundos trabalhem mais horas diárias recebendo mais dinheiro. Devemos realçar, no entanto, que esta última solução deve ser uma excepção apenas verificada quando houver acordo entre as partes e não uma regra com vista a prejudicar os trabalhadores.
RENDIMENTO FAMILIAR
O sistema aqui proposto possibilita um aumento considerável do rendimento familiar e, bem assim, a resolução do grave problema das famílias portuguesas que é o excessivo endividamento. O alargamento dos horários de funcionamento dos vários serviços possibilita que cada individuo possa trabalhar apenas as horas referentes a um turno de trabalho ou, se assim o entender e tiver necessidade, trabalhar um turno e fazer algumas horas extra para aumentar o seu rendimento. Desta forma, em vez de recorrer ao crédito, um individuo poderá fazer um maior esforço de trabalho e aumentar o seu rendimento, de forma a melhor a sua vida social e económica.
Vendo o seu rendimento familiar aumentado, as famílias poderão adquirir uma melhor habitação, um melhor meio de transporte, possibilitar uma melhor educação aos seus filhos, melhorar as condições de vida dos seus familiares directos e iniciar um plano de poupança para a sua velhice.
Também com o aumento do rendimento familiar, há um aumento das possibilidades de as famílias irem de férias, aumentando o turismo e dando vida a esse sector económico, que começa a dar mostrar de alguma fragilidade e recessão.
RENDIMENTO DO ESTADO
Com a aplicação desta medida económica, o Estado poderia, a curto ou médio prazo, ver a sua situação económica mais estabilizada, podendo possibilitar uma reforma mais profunda das instituições políticas e sociais. Os trabalhadores, vendo os seus rendimentos aumentados, passariam a contribuir com o pagamento de mais impostos e contribuições para os organismos de Segurança Social. Um aumento do horário de trabalho dos serviços, também possibilita uma maior fiscalização por parte dos organismos do Estado relativamente a quem foge ao pagamento de impostos e a quem não faz os devidos descontos para a Segurança Social. Com o aumento das receitas, o Estado poderia investir mais nas Obras Públicas, na Educação, na Cultura, ou na Saúde, sem a preocupação do indicador meramente económico que é o déficit. Um Estado mais rico torna-se um melhor Estado e, apercebendo-se de que contribui para um Estado que zela melhor pelos seus interesses, cada cidadão deixará de ver o pagamento dos seus impostos como um sacrifício, para passar a vê-lo como um contributo para um futuro melhor para si e para os seus.
DESEMPREGO
Actualmente existem inúmeros casos fraudulentos nas estatísticas de desemprego. São vários os casos em que indivíduos estão a receber o subsídio de desemprego e a trabalhar noutro local ilegalmente, sem proceder a descontos para a Segurança Social. Deste modo, esse indivíduo obtém dois salários com o mesmo trabalho, mas o Estado perde, não só a receita que deveria advir desse trabalhador, como a despesa que tem em pagar mensalmente um subsídio indevido. São todos os cidadãos que pagam os seus impostos quem está a suportar um aumento dos rendimentos desse individuo.
Com o sistema ora proposto, havendo a necessidade de aumentar o número de empregados, o desemprego terá necessariamente que diminuir. Não se quer com isto dizer que, em certos locais ou em certas actividades, não possam existir desempregados que tenham que recorrer ao subsídio de desemprego. Nesse caso, porém, recebendo esses desempregados um subsídio atribuído pelo Estado, o Governo tem o direito e a obrigação de pedir a esses indivíduos que exerçam actividades em prol da sociedade. Não se pretende que exerçam uma actividade a tempo inteiro, pois nesse caso passariam a estar empregados, mas a dar apoio, durante algumas horas por dia, em serviços públicos ou privados de interesse público, de acordo com as suas habilitações e competências. Deste modo, esses desempregados não passariam a estar vinte e quatro horas inactivos, deixariam de poder exercer outra actividade remunerada de forma ilegal e lesiva para o Estado e contribuiriam para uma melhoria dos serviços públicos ou privados de utilidade pública, como os Bombeiros, as Instituições de Solidariedade Social, as entidades gestoras dos monumentos e património arquitectónico, as bibliotecas e arquivos, ou outras.
RENDIMENTO MÍNIMO
O Rendimento Mínimo tem dado um contributo fundamental para muitas famílias, com vista à sua integração social e no mercado de trabalho. No entanto, esse subsídio não deve servir como forma de aumentar o rendimento das famílias que, através da fuga aos impostos, não divulgam os seus reais rendimentos.
Sendo uma das principais funções do rendimento mínimo a integração das pessoas ao nível social e no mercado de trabalho, aqueles que se apresentam como desempregados e receptores desse subsídio deverão realizar tarefas para o Estado, no mesmo molde que foi apresentado para os desempregados, por forma a se integrarem, efectivamente, na sociedade e no mercado de trabalho.
O Estado e todos os cidadãos, não devem permitir que indivíduos que prejudicam a economia nacional, por exemplo, através da venda ambulante e do não pagamento de impostos vindos desse rendimento, estejam a receber um subsídio cujo dinheiro, em parte, é daqueles que têm estabelecimentos comerciais, pagam os seus impostos e são prejudicados por essas vendas ambulantes ilegais.
Não se trata, de forma alguma, de perseguir os vendedores ambulantes, mas sim acabar com a imoralidade de ver alguns desses indivíduos – alguns com elevados rendimentos – a não contribuírem para o funcionamento do Estado e a usufruírem dos seus benefícios.
Realizando essas tarefas para a comunidade, deixarão de praticar essas actividades ilegais e imorais ou, em alternativa, deixarão de usufruir desses subsídios.

A IMIGRAÇÃO
Antes de mais, devemos salientar que Portugal, ao longo dos séculos sempre foi um país de emigrantes. Os descobrimentos, que compõem os compêndios da nossa história, não são mais que histórias de emigração, por terras de além mar. No século passado, foram imensos os emigrantes que tentaram a sorte no Brasil e, neste século, são raras as famílias que não têm um membro nos países da Europa, na África do Sul, na Venezuela, no Médio e Extremo Oriente, nos Estados Unidos da América, no Canadá, ou na Austrália. Em praticamente todos os países do Mundo há histórias de portugueses e esses cidadãos nacionais, em última análise, foram emigrantes. Não pode, por isso, Portugal, deixar de compreender as razões que levam outros a imigrar para o nosso país. Como povo de emigrantes, devemos acolher esses como fomos recebidos além fronteiras, ao longo dos séculos.
Não se pode defender, obviamente, uma abertura das fronteiras a todos os imigrantes de todo o Mundo, não só porque era incomportável para o país, como pelos compromissos de controlo de entrada de imigrantes fixados pela Europa Unida. No entanto, há países a quem estamos unidos por laços históricos e de sangue a quem temos a obrigação de auxiliar. A proposta aqui apresentada, também pensa um pouco nesses que, melhorando o nosso país a sua situação económica e social e diminuindo o desemprego drasticamente no nosso país, poderiam dar um contributo para o crescimento de Portugal, possibilitando um maior enriquecimento nacional e a melhoria das suas condições de vida.
Os baixos salários praticados em Portugal, comparados aos que se praticam na maioria dos países de onde provem a imigração, são muito altos e possibilitam a melhoria das condições de vida de toda a família desse imigrante. No fundo, é o que se passa com os emigrantes portugueses no Mundo...

EM CONCLUSÃO

As idéias aqui apresentadas pretendem possibilitar um melhor futuro económico para as famílias, surgido não com o aumento generalizado dos salários, mas com a diminuição do desemprego e a possibilidade de realização de mais horas de trabalho devidamente remuneradas. O Estado tem-nos pedido para fazermos sacrifícios, mas não nos aponta um rumo certo que nos permita vislumbrar uma saída para a grave situação económica em que nos encontramos. Talvez o Estado consiga resolver o seu problema económico sem a existência de uma reforma profunda, mas tal será feito à custa de sacrifícios intoleráveis para a maioria dos portugueses, como o aumento do desemprego, o endividamento, o não cumprimento das responsabilidades assumidas ao nível do crédito, as falências, a perda do poder de compra e o aumento da criminalidade... Talvez o Estado consiga resolver os seus próprios problemas económicos, mas os outros que daí advêm poderão vir a ser de mais difícil resolução.
É preferível as pessoas se sacrificarem um pouco mais, mas verem recompensado esse sacrifício directamente – através da realização de mais trabalho e de um aumento dos rendimentos – do que se sacrificarem sem verem outra saída para a sua situação do que mais sacrifícios futuros. Certamente, com a primeira hipótese, as pessoas sacrificar-se-ão voluntariamente, até verem a sua vida melhorada, enquanto na segunda hipótese o sacrifício será sempre penoso e instigador de um maior afastamento entre quem governa e quem elege os governantes.
Esta medida, no entanto, não deve ser aplicada apenas pelo Estado. Deve ser coordenada entre todos os sectores, para que todos, sem excepção, dêem o seu contributo para que este sistema funcione. A abertura das repartições públicas durante mais horas, só será viável para o Estado se possibilitar a entrada de mais receitas, nomeadamente vindas dos impostos a pagar pela industria, pelo comércio e pelos serviços privados. Deste modo, em algumas cidades, poderia ser criado um projecto piloto, onde o Estado se comprometesse a abrir as repartições públicas durante mais horas, o mesmo acontecendo com a banca, os serviços privados e o comércio. Numa primeira fase, as próprias localidades periféricas teriam a tendência de ir à cidade para fazer as suas comprar e resolver os seus problemas ao nível dos serviços, como hoje é feito aos fins-de-semana nas grandes superfícies comerciais.
Através desses projectos pilotos, poderiam ser avaliadas todas as situações, como o número de empregos que se criam e de empregados necessários para cada sector, estabelecimento e serviço para o seu adequado funcionamento; o impacto que esta medida teria nas famílias, não só nos aspectos positivos, como nos aspectos negativos; o crescimento das receitas dos vários estabelecimentos e serviços do sector privado e o aumento da receita e da despesa do Estado nessa cidade; o aumento do consumo e da inflação nessa região; o efectivo aumento do rendimento das famílias e a forma como esse rendimento é utilizado; os índices de desemprego; a forma como os serviços públicos funcionam e são aproveitados; o impacto que essa mudança nessa cidade tem no contexto nacional...
Cada caso é um caso e não poderemos esperar que a aplicação desta medida tenha os mesmos resultados em todas as cidades do país. No entanto, se não forem estudadas alternativas, que alternativa nos apresenta o futuro?