domingo, 17 de maio de 2009

Conferência sobre Os Problemas da Reprodução Médica Assistida no Direito da Família

Realizou-se na passada Sexta-feira, dia 15 de Maio, nas instalações do ISMAT da Rua Estêvão Vasconcelos, mais uma interessante Conferência de Direito, desta vez relativa ao tema dos Problemas da Reprodução Médica Assistida no Direito da Família.
Mais uma vez, tendo por base o exemplo espanhol que a Professora Doutora Pilar Blanco tão bem conhece, foram abordadas questões importantes para o Direito de Família, tais como:
- Os direitos de filiação de quem recorre à reprodução médica assistida;
- Os direitos dos dadores do material genético;
- Os direitos de herança por parte do concebido após a morte do progenitor;
- O direito da criança em conhecer a sua origem genética;
- A diversidade de legislações sobre a matéria, quais os Estados com legislações mais favoráveis e quais os que têm legislações mais restritivas.


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