Intervenção na Reunião de Câmara de 21 de Abril

Segue intervenção por mim proferida na Reunião de Câmara do Município de Portimão do dia 21 de Abril, relativa à questão financeira da Câmara Municipal de Portimão:

"Verificando a enorme preocupação que há sobre a situação financeira da Câmara Municipal de Portimão e a quase ausência de apresentação de ideias concretas para a resolução do problema a curto/médio prazo e por entender que compete aos cidadãos apoiar o poder político na resolução dos problemas colectivos, tomo a liberdade de, de uma forma que considero construtiva, sugerir um leque de iniciativas que poderão, ainda que de forma meramente simbólica ajudar a resolver uma parte do referido problema financeiro do município.

As receitas dos municípios derivam, essencialmente, das transferências do Governo Central e dos impostos imobiliários. Estas receitas eram suficientes quando os municípios pouco mais competências tinham do que as de aprovar projectos, construir estradas, zelar pelo saneamento básico, construir jardins, manter o cemitério e recolher o lixo das ruas; actualmente, os municípios assumem uma série de competências que vão desde a dinamização cultural ao policiamento municipal, assumem compromissos sociais, investem em equipamentos para uso colectivo que têm que ser mantidos, assumem competências ao nível do parque escolar, têm novas preocupações ao nível da imagem externa do município, zelam pela segurança dos cidadãos e pela conservação do património, etc.

Estas novas competências municipais não têm sido acompanhadas por um aumento equivalente das transferências de receitas por parte do poder central. Acresce ainda que os municípios com vocação turística têm que projectar e edificar infra-estruturas para a sua população residente e para os visitantes, pelo que suportam custos muito superiores (em alguns casos 2 vezes maiores) aos dos outros municípios sem vocação turística.

Urge, assim, que surja um novo paradigma para a atribuição de receitas aos municípios. Os municípios com vocação turística não podem ser contemplados com transferências de acordo com uma harmonização nacional, porque a sua realidade é distinta. Deverão estes municípios exercer pressão no sentido de virem a ser contemplados com transferências do poder central que tenham por base a dimensão territorial, o número de habitantes, a capacidade de acolhimento turístico de cada município e o acréscimo de competências transferidas pelo Poder Central.

No início do Século XX, os municípios assumiram a responsabilidade da produção e fornecimento de energia eléctrica e de água potável.

Actualmente, um dos maiores custos fixos do município prende-se com a factura energética e consumo de água nos espaços públicos. Sucede que o município de Portimão tem possibilidades de fazer diminuir drasticamente estes custos fixos a curto/médio prazo aproveitando as possibilidades energéticas e de água que tem inexploradas.

Para a questão da água, sugiro que os órgãos municipais competentes ordenem a elaboração de um estudo e levantamento de todos os lençóis freáticos do município, sua localização e dimensão, qualidade e valor da água caso seja feita a extracção e negoceie com as Águas do Algarve a possibilidade da sua extracção e comercialização, com a entrada dessas receitas para os cofres do município. A título de exemplo, recordo que, quando da construção da ponte rodoviária, foi encontrado um lençol freático que permitia abastecer toda a cidade, o qual não foi na altura explorado por ainda não haver sistema de abastecimento de água no município e ser demasiadamente dispendioso para o uso em simples fontanários.

O Algarve em geral e o município de Portimão em particular têm as melhores condições para a exploração e comercialização de energias renováveis. Somos dos locais com maior número de dias de Sol por ano, temos um rio que permite a exploração da energia das marés (não na vertente da amplitude da maré, mas do chamado aproveitamento de linha de água), temos um mar que permite a exploração da energia das ondas, temos uma área florestal capaz de justificar a criação de uma central de biomassa.

O FEDER tem, desde Abril de 2009, um programa específico de financiamento para a instalação de equipamentos de energia renovável que durará até 2013, que sejam promovidos pelas autoridades nacionais, regionais e locais.

O município, como grande proprietário que é, poderá elaborar um plano de aproveitamento energético solar, de forma a produzir energia, fazendo baixar a sua factura energética;

Considerando que existe um projecto de remodelação e revitalização da zona ribeirinha, que implicará necessariamente uma mexida nas muralhas do cais, deverão estas ser preparadas para o aproveitamento da energia das marés, segundo a técnica de aproveitamento de linha de água, integrando essa possibilidade no próprio projecto, de forma a torná-lo mais atractivo e viável para o município e para os investidores;

O molhe de Portimão encontra-se danificado e é inevitável que tenha que vir a ser alvo de uma intervenção a curto/médio prazo. Considerando essa inevitabilidade deverá ser estudada a possibilidade de aproveitamento da energia das ondas e das marés, em conjugação e complementaridade com o futuro Centro de Mar.

Todos os anos são retiradas das matas e florestas do município toneladas de madeira e massa vegetal que não têm qualquer aproveitamento. A construção de uma central de biomassa poderá potenciar esse material e, ao mesmo tempo, servir de incentivo à limpeza dos espaços verdes, com vantagens económicas e ambientais para todos.

Tudo com apoios e contra-partidas da União Europeia e, estou convicto, do Estado Português, projectando a imagem de Portimão como a de um município pioneiro ao nível da preservação do ambiente e do aproveitamento dos seus recursos energéticos.

Tem aqui, o município um filão inesgotável de receita, com reflexos nos custos fixos da Câmara Municipal de Portimão.

No início do Século XX, o município de Portimão preocupou-se, e bem, com a construção de equipamentos fundamentais para a população, como o matadouro municipal, o mercado do peixe e o mercado da verdura. Contudo, apesar destes equipamentos serem municipais, todos os anos, os mesmos eram arrematados por particulares, que assumiam a gestão temporária dos equipamentos, livrando o município dos custos de manutenção e originando receitas para a Câmara Municipal. Será que, actualmente, se justifica que o município assuma directa ou indirectamente a gestão de equipamentos municipais que têm uma vertente económica ou de comércio? Terá o município efectivo interesse em assumir a gestão directa ou indirecta de equipamentos como o Mercado Municipal, o Teatro Municipal, o Pavilhão Arena, o Centro de Exposições, ou o Auditório Municipal? Não haveria maior e melhor aproveitamento desses espaços com uma gestão privada independente?

Na minha opinião estes equipamentos deveriam ser alvo de avaliação e deveria ser questionada a possibilidade de arrematar por determinados períodos de tempo a sua gestão à iniciativa privada.

O Município é proprietário de uma série de equipamentos urbanos que estão encerrados, como os quiosques ou o espaço contíguo ao Museu de Portimão que tem condições para a exploração hoteleira, ao nível da restauração. Sugiro que a município faça um levantamento de todos os equipamentos que se encontram devolutos e providencie pela possibilidade de entrega da sua exploração à iniciativa privada, com benefício financeiro.

Por último o município assume compromissos sociais, que deve assumir quando as situações o justificam e não quando por engenharias contabilísticas ou burlentas se conclui pela insuficiência financeira. Temos o caso dos vendedores ambulantes que proliferam pelo município, que realizam uma actividade comercial em concorrência com os próprios estabelecimentos comerciais da cidade, que não declaram o produto das suas vendas com prejuízo para o Estado e para todos os cidadãos e ainda são recompensados com a obtenção de subsídios. O município tem que ter a coragem política de averiguar se quem recebe subsídios da câmara exerce uma actividade económica que se presume lucrativa e, caso tal se verifique, deverá reduzir, ou até extinguir, os subsídios sociais a esses que os recebem injustificadamente.

Por fim e considerando que o turismo é a actividade base da economia local, sugere-se que o município tente a negociação com o Governo Central de um “Programa Pólis” de revitalização turística que permita a recuperação do património histórico edificado, do centro urbano e a construção de novas valências que possam potenciar o turismo no município de Portimão."