O Problema do Emprego em Portugal

Como é do conhecimento da maioria dos visitantes deste blogue, há quatro anos editei o ensaio de política "Reiventar Portugal", escrito há meia dúzia de anos.

Bem sei que não tenho habilitações sólidas ao nível da economia (apesar de ter sido qualificado com dois 16, por professores diferentes em Economia Política no primeiro ano do curso de Direito que estou a frequentar), no entanto as questões apresentadas no capítulo relativo à Economia do referido livro têm um ideal mais político, do que propriamento económico.

Quatro anos depois do lançamento do livro, o tema está mais actual do que nunca.

Decididamente as políticas que ao longo dos anos foram sendo adoptadas para a resolução do problema do desemprego a nível global apenas funcionaram enquanto o sistema económico conseguiu absorver minimamente os desempregados. Mas era nesse tempo que deveriam ter sido tomadas medidas para consolidar o emprego global e não agora, que a economia não absorve os desempregados, fazendo agravar a crise.

Em plena crise económica global, que medidas aparecem para resolver efectivamente o problema do desemprego? Diminuição da carga fiscal, atribuição de subsídios, apoios financeiros às empresas, facilitação de empréstimos...

Todas as soluções apresentadas até agora tentam adiar a resolução do problema; esperam o relançamento da economia; hipotecam as receitas do Estado e endividam as empresas. Será uma solução definitiva?

Para mim, que sou um leigo na matéria certamente que não, mas os técnicos e académicos devem achar que sim...

Quando apresentei as ideias que constam do livro "Reiventar Portugal" fi-lo com o propósito de trazer a debate um problema que, na altura, já era actual, mas ninguém leu, ninguém se preocupou e quatro anos depois estamos pior ainda.

Não quer dar a ideia de que sou um visionário, mas para perceber o estado em que estamos e para onde caminhos não é preciso ser-se visionário, basta apenas ter os olhos abertos para a realidade...

Para alguém que queira ler, aqui deixo o capítulo relativo à questão económica e ao emprego. Para mim, esta é a única forma de se resolver o problema do desemprego a nível mundial com efeitos a longo prazo; se alguém tiver outras melhores que as apresente, se quiserem como comentário neste blogue.

CAPÍTULO II
A ECONOMIA
II.I
A SITUAÇÃO ECONÓMICA ACTUAL
Portugal atravessa actualmente uma conjuntura económica bastante difícil. Não por o país se encontrar, economicamente, em pior situação do que no passado, mas porque os Governos assumiram compromissos – principalmente diante de Bruxelas - que obrigam-no a atingir objectivos económicos para os quais não se encontrava preparado. A inclusão do Escudo no sistema monetário europeu obriga a um maior controlo tanto do déficit, como da inflação.
É verdade que Portugal tem recebido muito dinheiro da União Europeia para auxiliar a sua modernização aos mais variados níveis e para a melhoria da sua situação económica. No entanto, terá o dinheiro recebido cumprido os seus objectivos? A avaliar pela actual situação económica do país parece que não... Algo falhou, ao longo dos últimos anos, na forma como Portugal utilizou o dinheiro que lhe foi atribuído e o país não se encontrava preparado para poder cumprir os compromissos assumidos sem sacrificar, economicamente, a grande maioria dos portugueses.
E quando as ajudas financeiras terminarem e a Europa Unida for alargada aos países do Leste Europeu, que têm feito esforços para tornar as suas economias mais competitivas do que a nossa, de que forma Portugal honrará os seus compromissos? Á custa de um maior sacrifício das populações que já clamam com dificuldades económicas e sociais? Com uma redução das reformas e aposentações e um aumento dos anos de trabalho? Com o agravamento da carga fiscal? Com a privatização de todo o património do Estado? Ou serão estudadas alternativas mais viáveis, que possibilitem a melhoria das condições de vida, em termos sociais e económicos, das populações, sem um agravamento das finanças públicas?
Se houver boa vontade por parte de quem governa e espírito empreendedor por parte da generalidade da população, Portugal poderá tornar-se um país mais competitivo, sem que para tal seja necessária a diminuição de salários e de poder de compra, sem que tenha que aumentar o desemprego e sem que os trabalhadores percam regalias. Não será uma tarefa fácil e nem rápida, que colha frutos de imediato, mas, a médio prazo, Portugal poderá ser um exemplo para todas as economias mundiais, em vez de ser um seguidor das economias mundiais.
A presente obra, elaborada por alguém que não tem conhecimentos profundos de economia, pretende apresentar um conjunto de propostas que visem ajudar Portugal a sair da grave situação económica em que se encontra. Por vezes, os técnicos, agarrados a conceitos e preconceitos empíricos, acabam por travar a evolução, não apenas na economia, como em todas as ciências. Infelizmente, muitas vezes ao longo da história foram os “ignorantes” os motores de uma mais rápida evolução. Sem pretender, de forma alguma, assumir esse papel, a apresentação para debate de um conjunto de idéias concretas em termos económicos impõe-se como consequência das idéias já apresentadas no campo da política.

II.II
O EMPREGO
Em praticamente todo o Mundo, as economias têm demonstrado alguma dificuldade de adaptação à realidade evolutiva em termos sociais, científicos e tecnológicos. As várias sociedades evoluíram bastante, aos mais variados níveis, ao longo do último século. Os transportes podem deslocar todo o tipo de produtos com uma maior rapidez, a electricidade possibilita a criação de máquinas que trabalham com um menor custo e de uma forma mais rápida, a tecnologia permite a criação de programas que realizam tarefas cada vez mais minuciosas, sem a intervenção da mão humana... Este conjunto de situações originou um aumento do consumismo ainda que, em inúmeras economias, esse aumento do consumo não tivesse sido acompanhado de um proporcional aumento do poder de compra, isto é, foi conseguido principalmente com o recurso ao crédito. No entanto, apesar das dificuldades económicas da actualidade, o consumo faz-se e tem tendência para aumentar sendo, inclusive, necessário que aumente, para dar escoamento ao que é produzido. O que se torna necessário e urgente, é alterar a forma como o consumo é feito.
A economia, para um leigo na matéria, baseia-se principalmente em dois pilares interligados e que, em situação alguma, poderão ser danificados: a produção e o consumo. É necessário produzir para se consumir e é necessário que se consuma para justificar a produção.
Sobre estes pilares, encontra-se uma base principal, que é a actividade comercial. O comércio faz a ponte entre quem produz e quem consome. É essa base, que tem estado na origem dos problemas económicos, principalmente por falta de adaptação à realidade social da actualidade. Em Portugal, estabelecimentos comerciais que abriram há mais de vinte anos continuam a funcionar do mesmo modo, com os mesmos produtos, a mesma apresentação, o mesmo atendimento e os mesmos horários.
Enquanto uma fábrica passou a ser capaz de trabalhar vinte e quatro horas seguidas para abastecer o mercado, aquilo que a mesma produz só poderá ser escoado na esmagadora maioria dos estabelecimentos comerciais – o elo de ligação entre produtores e consumidores – durante oito horas por dia e sete dias por semana. Deste modo, chegará uma altura em que o consumo não acompanha a produção e o produtor, necessariamente, tem que diminui-la – o que nem sempre se torna viável –, alterar os produtos que produz – o que nem sempre é possível -, ou simplesmente fechar.
Nos últimos anos, foram inúmeras as industrias que encerraram, por livre iniciativa dos seus proprietários ou devido a um processo de falência. Haverá, certamente, todo um leque de factores a justificar essa situação, mas o facto de não haver um escoamento adequado dos produtos deverá constar de entre eles.
Portugal continua a viver, em termos sociais e económicos, estagnado numa falta de visão futura, não só por parte de quem o governa, como por parte dos seus empresários e população em geral. É necessário que algum governo de outro qualquer país tome uma iniciativa inovadora e com resultados visíveis, para que o nosso Estado a copie. Deste modo, Portugal anda sempre a reboque dos outros e com anos de atraso. Apesar de toda a evolução tecnológica hoje disponível e alteração das mentalidades da população do nosso país, a vida continua a fazer-se como há cinquenta anos, com o comércio e os serviços presos a horários diurnos que, muitas vezes, não se coadunam com as necessidades da população, principalmente no que se refere aos grandes centros urbanos. Não é de estranhar que as grandes superfícies estejam apinhadas de gente aos fins-de-semana, uma vez que é quase impossível ao cidadão comum com um horário laboral mais rígido adquirir algo no chamado comércio tradicional.
A limitação no horário do comércio e dos serviços é um factor de estagnação da sociedade e da economia. A evolução das tecnologias leva à substituição do Homem pela máquina na realização de inúmeras tarefas. Uma fábrica que há cinquenta anos empregava quinhentos funcionários, hoje poderá produzir o mesmo produto, com a mesma, ou melhor, qualidade, com apenas cinquenta funcionários; os campos, que há meio século empregavam milhares de pessoas, presentemente podem ser explorados com o recurso a um número reduzido de braços; a pesca artesanal tem desaparecido, dando lugar a barcos maiores e melhor equipados, que apanham num só dia o que todos os outros não pescavam num mês, com o recurso a um menor número de pescadores por embarcação... E, no entanto, a população portuguesa, ao longo dos últimos cinquenta anos, aumentou consideravelmente. Temos assim que, a acompanhar o aumento da população, verifica-se uma diminuição drástica no emprego disponível em vários sectores tradicionais, cenário que, inevitavelmente, traz como consequência um aumento do desemprego em termos gerais.
Até hoje, a mão de obra que tem sido dispensada pelas actividades tradicionais – industria, agricultura e pesca – tem sido absorvida pela construção civil, comércio e serviços, públicos e privados. No entanto, também nestas áreas verifica-se uma diminuição do número de pessoal necessário para trabalhar, enquanto o número de imigrantes, legais e ilegais, não para de aumentar.
A questão do desemprego tem consequências gravíssimas na sociedade e na economia, aos mais variados níveis:
1. Ao nível social:
Um indivíduo que se encontra desempregado e inactivo acaba por se sentir desmotivado e desgostoso. Se tiver constituído família, o seu agregado sofrerá privações de várias naturezas. A pessoa começa a desleixar-se na apresentação e no comportamento, ao mesmo tempo que se sente olhada pelos outros como um incapaz ou inútil para a sociedade. Em algumas pessoas começam a nascer problemas psíquicos e emocionais. Quanto maior for a duração da situação de desemprego e mais baixa a sua situação económico/social, mais grave se torna a problemática integração no mercado de trabalho.
Há ainda a não esquecer a situação daqueles jovens que terminam os seus cursos e não conseguem integrar o mercado de trabalho. Para esses, a sensação de frustração é muito maior e com consequências mais graves, nomeadamente no que se refere ao atraso na construção de uma vida económica futura e independente.
2. Ao nível do consumo:
O aumento do desemprego tem como consequência uma diminuição no consumo. Um desempregado perde poder de compra e, quanto maior for a duração da situação de desemprego, mais limitada fica a sua possibilidade de consumir. Com a diminuição do consumo, o comércio vê reduzida a sua facturação e margem de lucro, diminuindo os seus stocks e, com a diminuição dos stocks, as indústrias passam a produzir menos, deixando de ter a necessidade de mais mão-de-obra. Como consequência deste círculo, em todos estes sectores aumentará o despedimento, fazendo aumentar o número de desempregados.
3. Ao nível do crédito:
Ao ficar desempregado um indivíduo não poderá continuar a pagar as prestações dos créditos que assumiu e nem contrair novos créditos para fazer face às suas dificuldades económicas. Muitas famílias, principalmente as que se encontram mais endividadas, acabam por se ver privadas dos bens que adquiriram ao longo de anos de trabalho, com todas as consequências económicas e sociais que daí advêm. Também havendo uma diminuição do consumo e no volume de vendas, o comércio e a industria terão mais dificuldades em pagar os seus créditos, aumentando o número de empresas encerradas e de falências. A consequência mais visível acaba por ser, mais uma vez, o aumento do desemprego.
4. Ao nível do pagamento de impostos:
Também o Estado só tem a perder com a existência de desemprego. Em primeiro lugar, porque um indivíduo que está desempregado não paga impostos e nem contribui para a Segurança Social. Há, assim, uma diminuição directa das receitas do Estado. Indirectamente, com um aumento do desemprego diminui o consumo, fazendo com que diminua a receita que vem de impostos como o IVA, o Imposto Automóvel, a SISA e outros. Os empresários em nome individual, vendo as suas receitas a baixarem, pagarão menos IRS e as empresas, com a diminuição do volume de vendas, menos IRC.
5. Ao nível dos subsídios:
O problema familiar e social de alguns indivíduos que se encontram desempregados, acaba por ser ligeiramente atenuado com a atribuição de subsídios por parte do Estado. O subsídio de desemprego e o rendimento mínimo garantido ajudam economicamente as famílias, mas têm custos avultados para o Estado que, além de ver reduzidas as suas receitas, vê aumentadas as suas despesas sociais. Temos assim que, o Estado, acaba por ser o mais lesado com o aumento do desemprego.
De que forma poderá, então, o desemprego diminuir, quando todos os indicadores económicos e sociais e a própria evolução cientifica e tecnológica indicam que a sua tendência natural é para que aumente?
A resposta só poderá ser dada pelos sectores onde a presença humana é mais indispensável: o comércio, o turismo e os serviços públicos e privados.
No entanto, na situação actual, o comércio apresenta dificuldades, o turismo tem vindo a baixar e os serviços clamam que têm pessoal a mais, principalmente no que se refere ao sector público.
Como já tivemos a oportunidade de constatar, o problema político, económico e social de Portugal não se resolve com reformas pontuais. O país necessita de uma revolução profunda em todos os níveis, incluindo – e principalmente - ao nível económico. Nos dias de hoje, não faz sentido que uma cidade com mais de cinquenta mil habitantes veja os serviços públicos (Finanças, Câmara, Junta de Freguesia, Tribunal, Biblioteca, Conservatórias) a encerrar às dezassete horas ou mais cedo ainda, que serviços privados como a banca encerrem às quinze horas e outros (Seguros, Correios, Institutos, Associações, Sindicatos, escritórios diversos) às dezoito horas, ou que o comércio encerre às dezanove horas... Temos assim que, uma cidade que tem uma população e um nível de desenvolvimento razoáveis, pára quase completamente às dezanove horas e só volta a trabalhar no dia seguinte a partir das oito ou nove horas. Em conclusão, temos que as cidades ficam praticamente estagnadas e improdutivas durante doze horas, ou seja, as cidades produzem metade do que poderiam produzir.
Há vinte anos atrás, era natural que a situação actual se verificasse. Não havia mão-de-obra suficiente para realizar mais do que oito horas de trabalho diárias e o consumo acompanhava a produção, além de que ao nível dos transportes, das vias de comunicação, do conforto e das condições de trabalho houve uma evolução considerável. O problema, é que a situação actual é muito diferente, mas a forma que está na base da economia mantém-se inalterável.
O problema do desemprego, tal como o problema económico de Portugal só se poderá resolver com base num aumento do número de horas de trabalho, principalmente nos centros urbanos com algum significado. Não com um aumento de número de horas de trabalho a realizar por cada trabalhador, mas com um alargamento do horário do comércio e dos vários serviços.
A alternativa para o combate ao desemprego que tem sido mais apontada por economistas e figuras políticas, é o da diminuição do número de horas de trabalho a exercer por cada trabalhador, com uma diminuição do seu vencimento. Deste modo, as empresas poderiam colocar mais pessoal com os mesmos custos. No entanto, esta medida prejudica o trabalhador em si, fazendo diminuir o seu próprio rendimento e poder de compra, ainda que possibilite o aumento do poder de compra de um desempregado. Não sendo esta medida bem aceita pela grande maioria dos trabalhadores, porque não aplicar outra que resolva o problema do desemprego, do consumo, da produção e do próprio Estado?
A proposta ora apresentada, não pretende que as cidades passem a trabalhar vinte e quatro horas por dia. Além de não haver mão-de-obra suficiente, seria economicamente inviável a sua manutenção. A presente proposta defende um alargamento dos horários de funcionamento para o comércio e serviços público e privado para as doze horas diárias. Isto é, para um turno de sete horas diárias e outro de cinco horas – ou, em alternativa, um de oito horas e outro de quatro -, sendo o seguinte o horário proposto para os vários sectores:
Sector Público: Das 8:00 horas às 20:00 horas
Banca: Das 8:00 horas às 20:00 horas
Serviços: Das 8:00 horas às 20:00 horas ou das 09:00 horas às 21:00 horas
Comércio: Entre as 08:00 horas e as 23:00 horas
Tal alargamento nos horários de funcionamento traria um conjunto de vantagens para toda a população:
1. Um mais eficaz acesso aos serviços públicos:
Actualmente, um indivíduo que tenha que resolver qualquer problema numa repartição pública, trabalhando ele noutro organismo com o mesmo horário, só tem uma solução: faltar ao seu trabalho. Não só pelo horário de funcionamento, como pelo tempo que demora a ser atendido. Com o alargamento do horário de funcionamento das repartições públicas, deixa de haver um afluxo tão grande de utentes a uma mesma hora, sendo esse afluxo repartido pelo resto do dia. Assim, um individuo em vez de faltar ao trabalho para ir resolver o seu problema poderia resolve-lo na hora em que não está a trabalhar. Também os funcionários das repartições públicas, tendo menos utentes para atender ao mesmo tempo, poderão fornecer um atendimento mais calmo, rápido e eficiente.
2. Melhor resolução dos problemas bancários:
A banca tem um peso social enorme no nosso país. São pouquíssimos os portugueses que não recorrem ao crédito e ainda menos aqueles que não têm uma conta bancária. No entanto, o acesso a esse serviço, além de demorado, só pode ser feito até às 15:00 horas. Qualquer pagamento, depósito ou esclarecimento personalizado terá que ser feito nesse horário, ainda que os utentes tenham um horário de trabalho incompatível. Mais uma vez, as pessoas poderiam resolver os seus problemas no horário que melhor fosse de encontro às suas necessidades.
3. Mais rápido e eficaz atendimento nos serviços privados:
Os serviços privados poderiam escolher um horário que melhor conviesse à sua organização e ao destinatário dos seus serviços. Deste modo melhorava o serviço e o atendimento e a satisfação de quem é atendido.
4. Maior actividade comercial:
A questão da actividade comercial surge mais como consequência do que como vantagem do sistema proposto. Com um alargamento do horário de funcionamento dos vários serviços, além de diminuir o desemprego e aumentar o poder de compra no geral, também possibilita que pessoas que, pelo seu horário, não têm acesso ao chamado “comércio tradicional”, vendo-se forçadas a ter que consumir nas grandes superfícies, passem a se deslocar mais na cidade, com um horário compatível com o do comércio. Necessariamente, o consumo subirá com o aumento de consumidores, revitalizando o comércio e, por arrastamento, todas as actividades económicas.
5. Maior receita para o Estado:
Com o alargamento do horário de funcionamento e com a diminuição do desemprego, o Estado deixa de desembolsar tanto dinheiro para os vários subsídios, ao mesmo tempo que aumentam as contribuições para a Segurança Social e fundos de pensões. Deste modo, o Estado vem atenuado uma parte do seu problema de endividamento da Segurança Social. Com o aumento do rendimento das famílias o Estado receberá mais dinheiro em impostos como o IRS e o IRC, enquanto com o aumento do consumo verá aumentada a receita fiscal de impostos como o IVA.
6. Fim das horas extraordinárias:
Com o alargamento do horário de funcionamento, deixarão de existir horas extraordinárias, uma vez que passa a haver mais do que um turno de pessoal.
7. Resolução do problema do desemprego sem um aumento exagerado do número de funcionários:
Havendo um alargamento do horário de funcionamento dos vários serviços em mais quatro horas diárias, teria que haver um alargamento dos quadros de pessoal, ainda que esse aumento não seja tão considerável como poderá parecer. O afluxo de gente aos serviços será mais dilatado durante o dia, pelo que não é necessária a presença de tantos funcionários num mesmo turno. Teria sim, que haver uma flexibilização no horário dos funcionários. No entanto, ao nível geral, a colocação de mais dois ou três funcionários num determinado serviço levaria a uma diminuição drástica do desemprego.
8. Dar vida aos centros urbanos:
Os centros urbanos das grandes cidades - salvo raras excepções - morrem completamente depois do encerramento do comércio, dando azo ao aparecimento de grupos marginais que vandalizam e assaltam alguns estabelecimentos e transeuntes. Dando vida nocturna e esses centros, tais grupos deixam de poder actuar nessas zonas, acabando, com o tempo, por se dispersarem e, havendo um aumento de condições para a obtenção de emprego, por se integrarem mais facilmente no mundo laboral.
9. Melhores condições de trabalho:
As condições de trabalho de cada funcionário teriam tendência a melhorar. Por um lado, a existência de dois turnos de trabalho, faria com que acabassem as horas extraordinárias que nunca são compensadas. Cada trabalhador cumpriria o seu horário normal e, se houvesse a necessidade de fazer mais algum turno e estivesse de acordo, seria pago por essas horas de trabalho. A criação de turnos, possibilita que cada trabalhador procure junto da sua entidade patronal o horário que melhor se enquadra com as suas necessidades familiares e sociais, nomeadamente na hora de entrada e de saída e nas pausas para as refeições.
10. Possível diminuição do horário de trabalho a tempo inteiro:
Com o sistema aqui proposto, Portugal poderia passar a fixar em 40 horas semanais o número de horas que cada trabalhador deve laborar num emprego a tempo inteiro. Para as empresas e serviços, era uma questão de gerir os turnos e para os trabalhadores era a obtenção de uma regalia sem perda de vencimento que, diga-se, é merecida, tendo em atenção os vencimentos que são praticados em Portugal comparativamente aos do resto da Europa.
Com o seu horário de trabalho reduzido a sete horas diárias, cada trabalhador poderia gerir o seu tempo de forma a ter mais lazer, resolver os problemas burocráticos que fazem parte do dia a dia do cidadão, ou procurar outra actividade para melhorar o seu rendimento mensal.
11. Resolução do problema do trânsito no acesso às grandes cidades:
O problema do trânsito nas grandes cidades verifica-se principalmente nas chamas “horas de ponta” isto é, nas horas em que a grande maioria da população entra e sai dos seus locais de trabalho. Com um alargamento do horário de funcionamento dos serviços, deixa de haver um afluxo de gente a uma mesma hora, dividindo-se ao longo do dia. O resultado final é que as pessoas passarão muito menos tempo nas filas de trânsito, chegarão muito mais rapidamente aos empregos e com menos stress, melhorando desse modo a sua qualidade de vida.
Também os transportes públicos, com a diminuição do trânsito nas horas de ponta, poderão realizar as suas deslocações de uma forma mais rápida, prestando um melhor serviço à população.
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Com o sistema ora proposto, passa a haver um horário de trabalho de sete horas diárias – que deverá prevalecer sobre o horário actual de oito horas diárias em vários serviços - e um outro de cinco horas diárias. Temos assim várias possibilidades para a contratação de pessoal: ou há uma contratação exclusiva de funcionários a tempo inteiro – a realizar sete horas diárias – flexibilizando-se o seu horário; ou há a contratação de funcionários a tempo inteiro e de outros a meio tempo; ou há a contratação de dois turnos de seis horas cada; ou há um entendimento entre os empregadores e os empregados de forma a que os segundos trabalhem mais horas diárias recebendo mais dinheiro. Devemos realçar, no entanto, que esta última solução deve ser uma excepção apenas verificada quando houver acordo entre as partes e não uma regra com vista a prejudicar os trabalhadores.
RENDIMENTO FAMILIAR
O sistema aqui proposto possibilita um aumento considerável do rendimento familiar e, bem assim, a resolução do grave problema das famílias portuguesas que é o excessivo endividamento. O alargamento dos horários de funcionamento dos vários serviços possibilita que cada individuo possa trabalhar apenas as horas referentes a um turno de trabalho ou, se assim o entender e tiver necessidade, trabalhar um turno e fazer algumas horas extra para aumentar o seu rendimento. Desta forma, em vez de recorrer ao crédito, um individuo poderá fazer um maior esforço de trabalho e aumentar o seu rendimento, de forma a melhor a sua vida social e económica.
Vendo o seu rendimento familiar aumentado, as famílias poderão adquirir uma melhor habitação, um melhor meio de transporte, possibilitar uma melhor educação aos seus filhos, melhorar as condições de vida dos seus familiares directos e iniciar um plano de poupança para a sua velhice.
Também com o aumento do rendimento familiar, há um aumento das possibilidades de as famílias irem de férias, aumentando o turismo e dando vida a esse sector económico, que começa a dar mostrar de alguma fragilidade e recessão.
RENDIMENTO DO ESTADO
Com a aplicação desta medida económica, o Estado poderia, a curto ou médio prazo, ver a sua situação económica mais estabilizada, podendo possibilitar uma reforma mais profunda das instituições políticas e sociais. Os trabalhadores, vendo os seus rendimentos aumentados, passariam a contribuir com o pagamento de mais impostos e contribuições para os organismos de Segurança Social. Um aumento do horário de trabalho dos serviços, também possibilita uma maior fiscalização por parte dos organismos do Estado relativamente a quem foge ao pagamento de impostos e a quem não faz os devidos descontos para a Segurança Social. Com o aumento das receitas, o Estado poderia investir mais nas Obras Públicas, na Educação, na Cultura, ou na Saúde, sem a preocupação do indicador meramente económico que é o déficit. Um Estado mais rico torna-se um melhor Estado e, apercebendo-se de que contribui para um Estado que zela melhor pelos seus interesses, cada cidadão deixará de ver o pagamento dos seus impostos como um sacrifício, para passar a vê-lo como um contributo para um futuro melhor para si e para os seus.
DESEMPREGO
Actualmente existem inúmeros casos fraudulentos nas estatísticas de desemprego. São vários os casos em que indivíduos estão a receber o subsídio de desemprego e a trabalhar noutro local ilegalmente, sem proceder a descontos para a Segurança Social. Deste modo, esse indivíduo obtém dois salários com o mesmo trabalho, mas o Estado perde, não só a receita que deveria advir desse trabalhador, como a despesa que tem em pagar mensalmente um subsídio indevido. São todos os cidadãos que pagam os seus impostos quem está a suportar um aumento dos rendimentos desse individuo.
Com o sistema ora proposto, havendo a necessidade de aumentar o número de empregados, o desemprego terá necessariamente que diminuir. Não se quer com isto dizer que, em certos locais ou em certas actividades, não possam existir desempregados que tenham que recorrer ao subsídio de desemprego. Nesse caso, porém, recebendo esses desempregados um subsídio atribuído pelo Estado, o Governo tem o direito e a obrigação de pedir a esses indivíduos que exerçam actividades em prol da sociedade. Não se pretende que exerçam uma actividade a tempo inteiro, pois nesse caso passariam a estar empregados, mas a dar apoio, durante algumas horas por dia, em serviços públicos ou privados de interesse público, de acordo com as suas habilitações e competências. Deste modo, esses desempregados não passariam a estar vinte e quatro horas inactivos, deixariam de poder exercer outra actividade remunerada de forma ilegal e lesiva para o Estado e contribuiriam para uma melhoria dos serviços públicos ou privados de utilidade pública, como os Bombeiros, as Instituições de Solidariedade Social, as entidades gestoras dos monumentos e património arquitectónico, as bibliotecas e arquivos, ou outras.
RENDIMENTO MÍNIMO
O Rendimento Mínimo tem dado um contributo fundamental para muitas famílias, com vista à sua integração social e no mercado de trabalho. No entanto, esse subsídio não deve servir como forma de aumentar o rendimento das famílias que, através da fuga aos impostos, não divulgam os seus reais rendimentos.
Sendo uma das principais funções do rendimento mínimo a integração das pessoas ao nível social e no mercado de trabalho, aqueles que se apresentam como desempregados e receptores desse subsídio deverão realizar tarefas para o Estado, no mesmo molde que foi apresentado para os desempregados, por forma a se integrarem, efectivamente, na sociedade e no mercado de trabalho.
O Estado e todos os cidadãos, não devem permitir que indivíduos que prejudicam a economia nacional, por exemplo, através da venda ambulante e do não pagamento de impostos vindos desse rendimento, estejam a receber um subsídio cujo dinheiro, em parte, é daqueles que têm estabelecimentos comerciais, pagam os seus impostos e são prejudicados por essas vendas ambulantes ilegais.
Não se trata, de forma alguma, de perseguir os vendedores ambulantes, mas sim acabar com a imoralidade de ver alguns desses indivíduos – alguns com elevados rendimentos – a não contribuírem para o funcionamento do Estado e a usufruírem dos seus benefícios.
Realizando essas tarefas para a comunidade, deixarão de praticar essas actividades ilegais e imorais ou, em alternativa, deixarão de usufruir desses subsídios.

A IMIGRAÇÃO
Antes de mais, devemos salientar que Portugal, ao longo dos séculos sempre foi um país de emigrantes. Os descobrimentos, que compõem os compêndios da nossa história, não são mais que histórias de emigração, por terras de além mar. No século passado, foram imensos os emigrantes que tentaram a sorte no Brasil e, neste século, são raras as famílias que não têm um membro nos países da Europa, na África do Sul, na Venezuela, no Médio e Extremo Oriente, nos Estados Unidos da América, no Canadá, ou na Austrália. Em praticamente todos os países do Mundo há histórias de portugueses e esses cidadãos nacionais, em última análise, foram emigrantes. Não pode, por isso, Portugal, deixar de compreender as razões que levam outros a imigrar para o nosso país. Como povo de emigrantes, devemos acolher esses como fomos recebidos além fronteiras, ao longo dos séculos.
Não se pode defender, obviamente, uma abertura das fronteiras a todos os imigrantes de todo o Mundo, não só porque era incomportável para o país, como pelos compromissos de controlo de entrada de imigrantes fixados pela Europa Unida. No entanto, há países a quem estamos unidos por laços históricos e de sangue a quem temos a obrigação de auxiliar. A proposta aqui apresentada, também pensa um pouco nesses que, melhorando o nosso país a sua situação económica e social e diminuindo o desemprego drasticamente no nosso país, poderiam dar um contributo para o crescimento de Portugal, possibilitando um maior enriquecimento nacional e a melhoria das suas condições de vida.
Os baixos salários praticados em Portugal, comparados aos que se praticam na maioria dos países de onde provem a imigração, são muito altos e possibilitam a melhoria das condições de vida de toda a família desse imigrante. No fundo, é o que se passa com os emigrantes portugueses no Mundo...

EM CONCLUSÃO

As idéias aqui apresentadas pretendem possibilitar um melhor futuro económico para as famílias, surgido não com o aumento generalizado dos salários, mas com a diminuição do desemprego e a possibilidade de realização de mais horas de trabalho devidamente remuneradas. O Estado tem-nos pedido para fazermos sacrifícios, mas não nos aponta um rumo certo que nos permita vislumbrar uma saída para a grave situação económica em que nos encontramos. Talvez o Estado consiga resolver o seu problema económico sem a existência de uma reforma profunda, mas tal será feito à custa de sacrifícios intoleráveis para a maioria dos portugueses, como o aumento do desemprego, o endividamento, o não cumprimento das responsabilidades assumidas ao nível do crédito, as falências, a perda do poder de compra e o aumento da criminalidade... Talvez o Estado consiga resolver os seus próprios problemas económicos, mas os outros que daí advêm poderão vir a ser de mais difícil resolução.
É preferível as pessoas se sacrificarem um pouco mais, mas verem recompensado esse sacrifício directamente – através da realização de mais trabalho e de um aumento dos rendimentos – do que se sacrificarem sem verem outra saída para a sua situação do que mais sacrifícios futuros. Certamente, com a primeira hipótese, as pessoas sacrificar-se-ão voluntariamente, até verem a sua vida melhorada, enquanto na segunda hipótese o sacrifício será sempre penoso e instigador de um maior afastamento entre quem governa e quem elege os governantes.
Esta medida, no entanto, não deve ser aplicada apenas pelo Estado. Deve ser coordenada entre todos os sectores, para que todos, sem excepção, dêem o seu contributo para que este sistema funcione. A abertura das repartições públicas durante mais horas, só será viável para o Estado se possibilitar a entrada de mais receitas, nomeadamente vindas dos impostos a pagar pela industria, pelo comércio e pelos serviços privados. Deste modo, em algumas cidades, poderia ser criado um projecto piloto, onde o Estado se comprometesse a abrir as repartições públicas durante mais horas, o mesmo acontecendo com a banca, os serviços privados e o comércio. Numa primeira fase, as próprias localidades periféricas teriam a tendência de ir à cidade para fazer as suas comprar e resolver os seus problemas ao nível dos serviços, como hoje é feito aos fins-de-semana nas grandes superfícies comerciais.
Através desses projectos pilotos, poderiam ser avaliadas todas as situações, como o número de empregos que se criam e de empregados necessários para cada sector, estabelecimento e serviço para o seu adequado funcionamento; o impacto que esta medida teria nas famílias, não só nos aspectos positivos, como nos aspectos negativos; o crescimento das receitas dos vários estabelecimentos e serviços do sector privado e o aumento da receita e da despesa do Estado nessa cidade; o aumento do consumo e da inflação nessa região; o efectivo aumento do rendimento das famílias e a forma como esse rendimento é utilizado; os índices de desemprego; a forma como os serviços públicos funcionam e são aproveitados; o impacto que essa mudança nessa cidade tem no contexto nacional...
Cada caso é um caso e não poderemos esperar que a aplicação desta medida tenha os mesmos resultados em todas as cidades do país. No entanto, se não forem estudadas alternativas, que alternativa nos apresenta o futuro?

O Problema actual dos Partidos

Nos últimos anos temos assistido a um afastamento cada vez mais evidente dos eleitores relativamente à vida politica e partidária em Portugal e um pouco por todos os países desenvolvidos.

Não pretendo com este artigo apresentar soluções, que já foram alvo de publicação no livro "Reinventar Portugal", mas tão só reflectir sobre as causas que estão por detrás desse afastamento.

No nosso país, a opressão desenvolvida durante o período do Estado Novo, limitava a defesa e divulgação de ideais. Portugal vivia num sistema de partido único ou liderante, em regime ditatorial, com todas as consequências resultantes desse sistema.

Importa aqui, para maior compreensão dos motivos que nos levaram ao afastamento dos Partidos Políticos, fazer uma breve referência à evolução histórica destes:

Os Partidos tal como se entendem hoje, são uma invenção relativamente recente, pois só no Século XIX a origem dos mesmos deixou de ser eleitoral ou parlamentar, para passar a ser exterior, com a criação dos Partidos de Quadros ou Notáveis. Este tipo de Partidos procurava angariar para o seu seio as figuras mais notáveis de determinada sociedade, a fim de transmitir à sociedade a imagem de que tinham os melhores elementos para a resolução do problemas da sociedade. Não interessava muito a ideologia, mas sim a imagem e o reconhecimento social, de uma sociedade esmagadoramente inculta e iletrada. O importante, afinal, era ganhar as eleições e eleger o maior número possível de membros para os cargos políticos...

Já no Século XX, com o crescer dos ideais, surgem os primeiros Partidos de massas ou militantes. Os eleitores deixavam de votar num determinado Partido por ter os melhores quadros, para passar a votar naquele que concretiza politicamente o seu ideal. Desenvolvem-se os Partidos Comunistas, Socialista, Social-Democratas, Liberais, Conservadores... Os Partidos nasciam em torno de um ideal que atraía os eleitores, que se fidelizavam e militavam, comprometendo-se os lideres politicos a colocar em marcha as ideias e projectos elementares para o cumprimento do ideal e os eleitores a apoiar a concretização dessas ideias e projectos e a votar no Partido.

Quando se deu o 25 de Abril em Portugal e o país deixou de viver num sistema de Partido único ou liderante, era esta organização político-partidária que mais estava presente nos Estados da Europa. Assim, depressa Álvaro Cunhal avança com a legalização do Partido Comunista Português, apoiado no ideal comunista marxista-leninista, comum a muitos outros pequenos Partidos de Esquerda; Mário Soares legaliza o Partido Socialista, baseado no ideal do socialismo; Francisco Sá Carneiro funda o PPD/PSD de ideal Social Democrata; Freitas do Amaral funda o CDS, de ideal social cristão.

Nas primeiras eleições livres e democráticas as pessoas podiam escolher um ideal e tinham quase a certeza de que aqueles em quem votavam tudo fariam para defender o rumo assumido perante os militantes e por estes defendido.

Nos anos 80 e 90, Portugal começa a dar os primeiros sinais de alteração da sua base organizativa politico-partidária. Sociais-Democratas juntam-se a Centristas e a Monarquicos e formam a AD; os Comunistas juntam-se com os Ecologistas; surge um Governo-Central; nasce um Partido de notáveis apoiado na figura do Presidente da República Ramalho Eanes; um Partido ganha com maioria absoluta.

Estas coligações e acordos de conveniências começam a ser vistos pelos militantes e apoiantes idealistas como uma forma de traição; uma forma de manter o poder a qualquer custo.

Na Europa e um pouco por todo o mundo desenvolvido, os Partidos já tinham dado o salto para uma base de Partido de Eleitores ou Eleitorais de Massas, surgidos nos anos 60 do Século XX e caracterizados por uma redução da base ideológica, pouca importância do militante e abertura a grupos de interesses.

O objectivo dos Partidos passou a ser única e exclusivamente o da vitória eleitoral e da consequente governação. Não importa o projecto, ou o ideal, ou o programa; a única coisa realmente importante é ganhar as eleições e governar.

No entanto, na minha opinião, a política andou depressa demais em relação à população e as consequências são cada vez mais visiveis e indesejadas.

A traição governativa em relação à própria base de sustentação ideológica desmotiva e irrita a militância. É impossível a um Socialista de ideal, em consciência, apoiar o actual Governo de José Sócratas, como já antes tinha sido difícil a qualquer Social-Democrata apoiar o Governo de Durão Barroso. É certo que a conjuntura actual obriga a mudanças rápidas e o poder de decisão está limitado, mas a postura de arrogância e desprezo que os governantes e lideres partidários demonstram em relação às suas bases eleitorais é tão grande como aquela que um sistema de partido único tem relativamente à população em geral.

Não vou cair no exagero de dizer que vivemos numa ditadura, mas é evidente que já deixamos de viver num sistema de Partido de Militantes, por culpa exclusiva dos próprios Partidos, cujas direcções entre a escolha do cumprimento do ideal ou da governação, escolhem a última.

Isto mesmo já alguns militantes idealistas de quase todos os Partidos já perceberam. De que outra forma poderia Manuel Alegre e outros Socialistas de ideal ir contra as vontades da maioria do seu próprio Partido? De que outra forma poderiam os opositores aos líderes do PSD declará-lo abertamente? Tudo o que interessa aos grupos de quase oligarcas que se apoderaram das lideranças dos maiores Partidos portugueses é a conquista do poder e a sua manutenção a qualquer custo.

A implementação de um sistema de Partido de Eleitores ou Eleitoral de Massas, tem um problema grave para a dignidade e transparência política. A ausência da concretização ou implementação de um permite a que qualquer um seja militante de qualquer Partido e que transite entre Partidos a qualquer momento, sem necessitar de outra explicação que não a de que "este é que está a dar!". É quase como os Clubes de Futebol, onde os jogadores fazem transferências milionárias e onde não há nenhuma razão especial para se ser de um ou de outro, para além da questão sentimental. O problema é que no futebol as transferências são públicas e conhecem-se as compensações, na Política não...

Se o PS tem um grave problema a resolver entre os militantes idealistas e os militantes "de massas", que pode originar uma ruptura com consequências imprevisíveis no sistema político português, também o PSD tem um grave problema de liderança, pois é evidente que poucos são os militantes idealistas que apoiam a postura, as políticas, as ideias, os projectos e a imagem da líder do Partido.

Esperamos que ambos os Partidos resolvam os seus problemas internos rápidamente, sob pena de criarem um maior afastamento entre eleitos e eleitores, entre líderes e militantes, entre governantes e governados, que só beneficiará os poucos Partidos que ainda têm na sua base uma forte componente ideológica, mas que podem ser perigosos, na medida em que são os que defendem os ideais mais extremistas, sejam eles de direita ou de esquerda.

Para bem de Portugal é importante que se resolva o problema actual dos Partidos no nosso país, na minha opinião com a criação de um novo Partido de Militantes de base ideológica socialista por Manuel Alegre e com a demissão imediata de Manuela Ferreira Leite e a eleição de um líder que defenda o ideal Social Democrata e a sua militancia ideológica.

Assim se pode explicar o silêncio e a falta de oposição do PSD

Segundo a notícia e as contas feitas pela Revista Sábado, se a Presidente da CPN do PSD Manuela Ferreira Leite fosse eleita Primeira-Ministra perderia 3356 € por mês.

Tudo porque o PSD paga-lhe de vencimento o equivamente ao vencimento de Vice-Primeiro-Ministro, a que acresce a totalidade da sua pensão do Banco de Portugal, o que não acontecia se fosse eleita Primeira-Ministra.

Este facto poderá ser uma explicação possível para a falta de oposição que a lider do Partido faz ao Governo de Sócrates.
Também poderá explicar que o objectivo do PSD seja retirar a maioria absoluta ao PS e não vencer as eleições com maioria absoluta, como bem refere o Presidente do PSD/Madeira Alberto João Jardim.
A propósito, alguém ouviu algum comentário da Presidente do Partido face às respostas do Governo para resolução da crise no sector bancário?
Eu não! Terá alguma coisa a ver com o facto de ter estado ligada ao Banco de Portugal e ao Santander?
Pode não ser e teremos que dar o benefício da dúvida, mas que explica, explica...

Depois os militantes do PSD ligados à Justiça é que são promiscuos!!!

Segue imagem da notícia da Revista Sábado.

Mapa-cor-de-rosa - Versão Século XXI

Há séculos que Portugal vive uma relação de estreita amizade e cooperação com o Reino Unido.

Ponto fundamental no estreitamento dessa relação foi a celebração do Tratado de Methuen, de 1703, no qual Portugal comprometia-se a consumir os tecidos da Inglaterra e os ingleses a consumir os vinhos de Portugal.

Como se sabe, este Tratado fez com que Portugal não fizesse investimento industrial, deixando o país fora da marcha do desenvolvimento, com consequências ainda hoje presentes.

A estagnação do desenvolvimento Português, deixou o país numa situação de fragilidade, vendo-se obrigado a, inúmeras vezes na história, recorrer ao "Poder Paternal" Britânico, que lá ia enviando forças militares de apoio (que aproveitavam para pilhar o que de valor encontravam, carregando para a Grã-Bretanha tesouros nacionais portugueses, onde ainda hoje se mantêm), partilhando o governo das Colónias (em troca da abertura de carreiras comerciais directas com a Grã-Bretanha), ou ficando com uma parte das colónias para que Portugal não tivesse mais despesas e preocupações com aquelas terras férteis e ricas em minérios (ver Mapa Cor-de-Rosa Séc. XIX).

Com a implantação da República e a emancipação de outras potências na ordem mundial, as relações com a Grã-Bretanha subiram um pouco de nível e Portugal, aparentemente, deixou de ser visto como o parente pobre, para passar a ser um membro da família, principalmente depois da entrada de Portugal na CEE.

No entanto, em pleno Século XXI, parece ter-se dado um renascer das cinzas do "Poder Paternal" Britânico e da sujeição de Portugal às suas indicações.

A pressão dos Britânicos relativamente à investigação do caso Madeleine McCann, que queriam no jogo um resultado diferente do que estavam a ter, terá sido, na opinião do próprio Gonçalo Amaral expressa em livro, uma das razões fundamentais para o seu afastamento.

A fls.: 216 do seu livro, Gonçalo Amaral relata que "O primeiro-ministro britânico teria telefonado ao Prior Stuart, responsável da polícia de Leicestershire, perguntando-lhe se confirmava a demissão do coordenador operacional da investigação."

Parece que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite tem razão quando fala em promiscuidade entre o poder político e o poder judicial. Posso, até, concluir pelas suas palavras que tem pleno conhecimento de facto relativamente a essa promiscuidade... Mas, ao contrário do que as suas palavras poderiam dar a entender, ela não parte do Poder Judicial para o Poder Político, mas sim do Poder Político para o Poder Judicial.

No meio disto estão os que não se promiscuem e são penalizados por isso.

Analisado o veto ao nome de Gonçalo Amaral a candidato a Presidente da Câmara Municipal de Olhão por parte da liderança nacional do PSD, à luz dos acontecimentos históricos dos últimos séculos no relacionamento entre Portugal e a Grã-Bretanha, não consigo tirar outra conclusão que não a de estar perante um novo Ultimato Britânico, a que o PSD/Nacional cedeu sem contestar, num total desprezo pelas posições assumidas pela estrutura Distrital do Partido e pelos seus militantes, numa nova versão do Mapa-cor-de-rosa.

A problemática do estacionamento em Portimão

Em pleno Século XXI, projectar o crescimento, desenvolvimento, requalificação ou arranjos urbanísticos de uma cidade desassociando o Homem do seu meio de transporte, significa caminhar invariavelmente para a estagnação ou desertificação dos centros históricos, com a desvalorização urbana, degradação histórico/arquitectónica e prejuízo para o sector comercial que daí advém.
A cidade de Portimão padece de um grave problema de trânsito e estacionamento automóvel que ensombra e desaproveita o notável desenvolvimento que o município tem vindo a conhecer nas últimas décadas, comprometendo o efectivo retorno dos investimentos públicos e privados nela realizados se nenhuma alternativa for encontrada a curto/médio prazo.
Considerando que a gravidade do problema obriga a que todos (autarcas das várias representações políticas, representantes das organizações sociais e cidadãos em geral) dêem, de forma livre, desinteressada e construtiva, o seu contributo para uma solução efectiva e duradoura para o problema da acessibilidade, trânsito e estacionamento no município, tomo a liberdade de apresentar publicamente a debate o seguinte conjunto de ideias, acreditando ser as mais viáveis para uma solução definitiva destes problemas:

Estacionamento
Problema I
Praia da Rocha – entre a Fortaleza de Santa Catarina e o Miradouro

Solução:

Considerando a extensão de areal que medeia a falésia e o mar, seja construído sob o areal, no espaço compreendido entre a falésia e a passadeira pedonal sobre o areal construída, um parque de estacionamento subterrâneo, seguindo o método utilizado quando da construção do hotel da Marina de Portimão. Tal parque teria acesso por túnel pelas seguintes vias:
- Rotunda da Marina junto à praia
- Após a Rotunda da Estrada da Rocha
- Junto ao Hotel Tarik na Rua D. Martinho Castelo Branco
- Pela nova rotunda a construir junto à Rua do Miradouro
Número total de lugares de estacionamento conseguidos: entre 4000 e 5000
Número máximo de utentes em simultâneo: até 25.000 pessoas
Vantagens:
Baixo custo do terreno, que é do domínio público
A diminuição do trânsito nas ruas e avenidas da Praia da Rocha, que permite a requalificação total da via pública nessa área em aproveitamento pedonal, de espaços verdes e esplanadas, sem perda de acessibilidade por parte dos residentes e turistas, com melhoria evidente na qualidade do ar.
Sustentação das falésias, uma vez que evita a erosão das mesmas pelas forças da natureza
Impacto visual nulo, uma vez que, findas as obras, o areal fica exactamente como está
Impacto ambiental nulo, ou até mesmo positivo, na medida em que se acaba com a circulação automóvel em busca de lugares de estacionamento
Acessibilidade para todos com a construção de elevadores que levam os utentes do parque à superfície, possibilitando igualmente um mais fácil acesso ao próprio areal durante o Verão.
Fácil escoamento do trânsito para fora da Praia da Rocha através dos quatro pontos de entrada e saída do parque colocados em zonas distintas.
Possibilidade de construção faseada à medida das reais necessidades da zona
Possibilidade de retorno do investimento através da cobrança da utilização do parque, que em todo o caso deverá ser gratuita até um determinado período de tempo.
Aumento do potencial turístico das praias localizadas entre o Miradouro e a Praia do Vau para melhoria da sua acessibilidade.
Uma menor utilização das acessibilidades actualmente existentes nas falésias com impacto positivo para a conservação das mesmas.
A transformação de todo o espaço entre o Miradouro e a Fortaleza de Santa Catarina em área de animação nocturna, com o desenvolvimento do comércio e serviços de forma harmoniosa em todo esse espaço, com evidentes benefícios económicos e sociais para a cidade.
Possibilidade de caracterização de nomeação PIN (Projecto de Interesse Nacional) caso o projecto de construção/exploração deste parque seja executado por uma das Sociedades Anónimas do Município, uma vez que a concretização deste projecto devolveria indubitavelmente à Praia da Rocha o estatuto de “Rainha das praias portuguesas”, e de “zona turística por excelência”, permitindo o fácil acesso, circulação e consumo por mais de 100.000 pessoas ao longo dos vários períodos do dia/noite, ao mesmo tempo que promove a circulação nessa zona turística nos meses de Inverno, com nítidas vantagens económicas para os investidores, comerciantes, cidadãos e Município.

Problema 2
Centro – Rua Infante D. Henrique/Alameda
Solução:

Construção de um silo automóvel no Largo D. João II, entre a Mó e o Café Brasil, com acesso pela Rua Dr. Manuel de Almeida, ou pela Rua Portas da Serra.
Número total de lugares de estacionamento conseguidos: entre 400 e 500
Número máximo de utentes em simultâneo: até 2.500 pessoas
Vantagens:
Desenvolvimento do comércio entre a Rua Infante D. Henrique e a Rua do Comércio
Diminuição da circulação automóvel no centro da cidade.
Possibilidade de exploração privada, salvaguardando-se um período gratuito que permita a realização das compras por parte do consumidor.

Problema 3
Rede de transportes
Solução:

Reabilitação urbana da zona compreendida entre o Pólo de Portimão da Universidade do Algarve e a Estrada de Monchique, que permita o arranjo urbanístico do actual Jardim Sárrea Prado e do Largo Gil Eanes, com a construção de um grande parque de estacionamento e do terminal rodoviário nessa zona, de modo a centralizar o acesso à cidade em transportes públicos, promovendo-se a circulação das pessoas pelo centro da cidade e uma mais fácil mudança de meio de transporte.
Número total de lugares de estacionamento conseguidos: entre 200 e 400
Número máximo de utentes em simultâneo: até 2.000 pessoas sem terminal rodoviário; mais de 5.000 pessoas com o terminal rodoviário.
Vantagens:
Evita a circulação de autocarros no centro da cidade, permitindo uma maior fluidez do trânsito ligeiro e uma melhoria no ambiente.
Requalificação de um espaço que actualmente se encontra bastante desertificado e degradado
Melhora a acessibilidade em transportes públicos
Diminui o tempo dispendido para a entrada e saída do centro da cidade em transporte público.
Promove a actividade comercial no centro da cidade.
Baixo custo de investimento, na medida em que não obriga à construção de estacionamento em silo.

Problema 4
Estacionamento para quem não pretende entrar no centro da cidade
Solução:

Construção de um parque de estacionamento de média dimensão, de utilização gratuita, à entrada da cidade (preferencialmente próximo do Hospital do Barlavento por possibilitar a deslocação em Vai e Vem), de modo a possibilitar o estacionamento de quem não pretende entrar de carro no centro da cidade, com vantagens enormes em termos ambientais e de circulação económica.
Este simples conjunto de medidas afigura-se como o mais eficaz para resolver um dos mais graves, senão mesmo principal, problema do Município de Portimão, sendo facilmente exequível e mostrando-se mais económicas do que outras.

São Lourenço da Barrosa não pode ser Portimão

Muitos historiadores dão como momento fundador da actual cidade de Portimão, a licença concedida por D. Afonso V, por carta de 4 de Agosto de 1463, a 40 moradores, para a fundação da população de São Lourenço da Barrosa.

Não querendo contrariar esses historiadores, até porque não tenho formação em história vou apresentar, para reflexão, um conjunto de dados que parecem contradizer essa certeza.

Vejamos:

No actual Município de Portimão foram encontrados vestígios de ocupação do período Neolítico (Alcalar), Fenícia (tanques de salga), Romana (Sítio da Abicada, Coca Maravilhas, além de vários topónimos de origem romana espalhada por todo o concelho).

Não querendo ir ao ponto de de confundir Portimão com a cidade de Portus Annibalis, fundada por Aníbal Barca, é um facto que o espaço actualmente acupado pela cidade de Portimão sempre teve ocupação.

Importa agora saber se essa ocupação era isolada ou acidental, ou se, pelo contrário, em algum ponto havia uma concentração urbana, permanente e organizada, que se chamasse Portimão ou com outro nome qualquer.

O documento mais antigo que descreve a foz do Arade é a Crónica do Cruzado Anónimo, feita na Conquista de Silves de 1189.

Nessa crónica, o Cruzado fala de Alvor e descreve a subida para o porto de Silves, dizendo: "No terceiro depois do meio dia avistámos em ruínas o castelo d'Alvor, situado sobre o mar, que os nossos tinham expugnado e outros lugares desertos, cujos habitantes haviam sido mortos em Alvor. Não longe d'ali entrámos no porto de Silves encontrando a terra optimamente cultivada, mas sem habitantes, por terem fugido todos para a cidade."

Não nos diz o cruzado, que não havia construções, antes pelo contrário, pois afirma que a terra estava sem habitantes por terem fugido todos para a cidade de Silves.

A falta de referência de uma povoação na foz do rio, poderá ter a ver com a sua pouca importância face a Alvor ou a Silves, mas não indica inexistência.

Mas o Cruzado diz-nos algo mais concreto sobre as povoações que foram conquistadas:

"Estes são os castelos de que os Cristãos se apoderaram depois da conquista de Silves: Carphanabal (Sagres), Lagus (Lagos), Alvor, Porcimunt, Munchite (Monchique), Montagud, Caboiere (Carvoeiro), Mussiene (Messines), Paderne."

Como vemos, o cruzado refere outras povoações menores que foram conquistadas após Silves, que não tinha referido antes, mas seguindo uma linha de ordem geográfica.

Se virmos, as povoações conquistadas foram: Sagres, Lagos, Alvor, Porcimunt (será Portimão), Monchique, Montagud (será Ferragudo), Carvoeiro, Messines e Paderne.

Duas localidades não estão devidamente localizadas, ou são alvo de discódia, uma é Porcimunt, a outra Montagud.

Para Porcimunt há quem apresente Portimão, ou Porches.

Na minha opinião só pode ser Portimão, pois o cruzado segue uma ordem geográfica e localiza Portimunt entre Alvor e Monchique. Depois apresenta Montagud e Carvoeiro.

Como se sabe, geográficamente Porches fica depois de Carvoeiro e não antes.

Antes de Carvoeiro, a povoação que mais se assemelha a Montagud é Ferragudo, com a agravante de se localizar na encosta de um monte, que é ponteagudo.

O facto de referir primeiro Porcimunt, seguido de Monchique e só depois Montagud, terá a ver, exactamente, com o seu cuidado em situar geograficamente cada uma das localidades conquistadas.

Temos, assim, razões para crer que Porcimunt seja a actual cidade de Portimão. Mas, se não quisermos aceitar as mesmas, outras há que indicam a existência de Portimão antes de 1463.

Uma delas é documental. O Foral atribuído à então Vila Nova de Portimão por D. Manuel I, faz referência a outro dado à mesma vila "por D. Afonso, que foi Conde de Bolonha", ou seja, pelo Rei D. Afonso III (1248-1279).

Deste modo, quando da conquista definitiva do Algarve já Portimão existia, com importância suficiente que justificasse a atribuição de um Foral.

Mais prova documental da existência de Portimão antes da fundação de São Lourenço da Barrosa, encontra-mo-la na Torre do Tombo, com indivíduos que aparecem como naturais dessa localidade.

De 26 de Abril de 1435 é um processo contra Vasco Peres, morador em Portimão, termo de Silves, onde era acusado de danificar colmeias.

De 10 de Julho de 1438 é, como consta na mensagem relativa à Carta de Brazão de Armas de Gil Simões, a atribuição do brazão a Gil Simões e ao seu irmão, naturais de Portimão.

Pelo menos estes 3 indivíduos, que terão nascido c. 1400, eram naturais da localidade de Portimão, mas teremos que acrescentar, pelo menos, os pais e familiares directos de cada um, sendo que Vasco Peres não terá nada a ver com a família de Gil Simões.

Temos, assim, comprovação documental da existência da localidade de Portimão antes de São Lourenço da Barrosa.

Outro dado relevante, surge no próprio pedido para a fundação de São Lourenço da Barrosa. Tal pedido é feito por 40 moradores do sítio de Portimões. Este Portimões será um plural de Portimão, ou o próprio nome da localidade mal escrito. Não raras vezes, até em assentos de baptismo mais recentes, os padres escrevem mal o nome das localidades, dando origem a enormes confusões.

Vejamos quem foram os 40 Moradores fundadores de São Lourenço da Barrosa:
(1) Pero Vaz, Arcediago da Sé de Silves
(2) Pero Vieira, Cónego
(3) James Annes, Cónego
(4) Gil Annes
(5) Nuno Mriz
(6) João de Faria, moradores da dita cidade [Silves], vassalos de el-rei
(7) João Affonso da Sovereira, Vassalo
(8) Gonçalo Mriz, Besteiro do Conto
(9) João de Portimão, Aposentado
10) Gomes Affonso, Cavaleiro Aposentado
11) João Annes Gazim, Aposentado
12) João Pequeno, Besteiro do Conto
13) Fernam Vaz, Criado do Infante D. Henrique
14) Affonso Roiz, filho de João Affonso Sovereira
15) Martim Annes, filho de João Gil
16) Vasques Annes da Sovereira
17) Pero Roiz
18) Martim Annes da Sovereira
19) Álvaro Annes Morino
20) Martim Annes Moreiro
21) João Vaz, filho de Vasques Annes
22) Gil Annes Gazim
23) Andres Annes, filho de João de Portimão
24) Álvaro Lourenço
25) Martim Vaz
26) Álvaro Gallego
27) Lourenço Bentes
28) Vasco Annes, filho de João Pires
29) João Pires
30) João Gliz
31) João Cavalleiro
32) Francisco Gil
33) João do Estreito
34) Gil Annes ( ) Arequino [deve completar o nome de Gil Annes]
35) João do Castello
36) Gil Cavalleiro
37) Lourenço Annes do Esteiro
38) João, filho de Vasco Pires
39) Ayres Gomes, filho de Gomes Ayres
40) Gomes Ayres

Como podemos verificar, entre os fundadores há um João de Portimão, que terá adoptado por apelido o nome da terra de onde seria natural, situação normal para a época.

No entanto, uma análise aos registos paroquiais, que na freguesia de Portimão começam em 1575, podemos verificar facilmente que a maioria dos apelidos destes 40 moradores se mantém 100 anos depois. Mas muitos outros há que não constam nesta lista que, por exemplo os processos do Tribunal do Santo Ofício referem, que aqui terão nascido cerca do ano 1500, como é o caso dos Gramaxo, ou dos Fernandes, cristãos-novos ou judeus que tiveram problemas com a Igreja.

Teriam estas famílias, na maioria dotadas de património, sendo que alguns eram mercadores, vindo para uma localidade que teve na sua base apenas 40 moradores?

Não me parece e os registos paroquiais também parecem não acompanhar essa teoria.

Em 1576 foram baptizadas em Portimão 64 crianças

Em 1577 foram baptizadas em Portimão 109 crianças

Temos assim, em dois anos, 163 crianças nascidas, ou seja, 163 casais capazes de procriar ao mesmo tempo.

No entanto, a população não era apenas constituída por casais em condições de procriar e nem todos os casais em condições de procriar tiveram filhos nestes dois anos.

Os assentos de baptismo fazem disso prova, pois apresentam uma série de padrinhos que não aparecem como pais, além de referirem pessoas que são solteiras, ou não podem ter filhos.

Por alto podemos dizer com alguma certeza que em Portimão, em 1575, haveriam pelo menos 250 casais em condições de procriar, ou seja 500 pessoas. Sendo o número de filhos elevado, haveriam mais de 500 crianças e não menos de 500 outros indivíduos velhos, solteiros, estéreis, ou vindos de outras localidades. Isto dá uma população de 1500 indivíduos, que a pecar será por defeito.

Um outro dado relevante sobre a estrutura social da época é dado pelos escravos. Entre 1576 e 1580 nasceram em Portimão 23 filhos de escravos, sendo identificados escravos homens e mulheres que, no total, rondarão os 50. É um número bastante significativo, o que demonstra uma posição social elevada das gentes da vila.

Poderia uma localidade fundada por apenas 40 moradores, sem uma outra base sólida já existente, sofrer tamanha mudança em apenas 100 anos, num período em que a população era rara, com uma taxa de mortalidade elevada e com muitos movimentos migratórios para as colónias?

Pessoalmente acho pouco provável, pelo que defendo que São Lourenço da Barrosa poderá ter ajudado ao desenvolvimento da localidade de Portimão, mas não foi a sua fundadora.

Portimão - cidade sem história aposta na cultura

Todos sabem que Portimão é uma cidade sem património histórico que sirva, por si só, de fonte de atracção turistica.

Também é evidente que o turismo do presente deixou, há muito, de ter a sua base no Sol, Areia Fina e Mar. Actualmente, fazer turismo é descansar e bronzear, mas, principalmente, ver algo de novo, seja uma arquitectura, uma paisagem, uma obra de arte, um espectáculo, um desporto, ou uma simples festa.

E é aqui, na percepção das alterações que o sector turístico conheceu nos últimos anos, que reside a diferença entre manter uma posição de destino turístico ou falir.

Na minha opinião, a partir do Executivo liderado pelo Engº Nuno Mergulhão, quem tem em mãos os destinos da cidade tem sabido (com os erros próprios de quem tem a faculdade de decidir) fazer adaptar a oferta turística às exigências dos turistas actuais.

Pergunta-se. Poderia a cidade de Portimão seguir um caminho diferente do que tem seguido?

Certamente que sim, mas com custos elevadíssimos. Vejamos:

Poderia a cidade de Portimão manter-se como um destino turístico competitivo apenas pela qualidade das suas praias?

Certamente que não. A Andaluzia conheceu um desenvolvimento notável do turísmo de praia, praticando preços mais económicos, tendo melhores acessos e parques de estacionamento, areais enormes e a água mais quente e calma. Também na própria região algarvia a competitividade é grande, com o desenvolvimento turistico de localidades como Albufeira, Lagos, Quarteira/Vila Moura e praias do Sotavento.

Poderia a cidade de Portimão manter-se como um destino turístico competitivo apenas pela paisagem que oferece?

A realidade é que a cidade pouca beleza paisagistica tem. As falésias há muito que estão em derrocada e os espaços verdes são poucos no centro urbano.

Poderia a cidade de Portimão manter-se como um destino turístico competitivo apenas pelo seu património arquitectónico?

Sendo uma cidade nova, sem história, não dispõe Portimão de uma arquitectura que sirva de atracção. Além do mais, o centro da cidade está degradado, não sendo por isso atractivo ao turismo.

O que pode a cidade, então, fazer para se tornar competitiva em termos turisticos?

Basicamente, aquilo que tem feito...

Nos últimos anos a cidade surgiu como o centro desportivo do Algarve, colocando a cidade no mapa das competições desportivas. Importa recordar algumas das que se realizaram:

Taça da Liga de Andebol/Portimão 09

Rallye Casinos do Algarve

Campeonato do Mundo de Superbike 2008

Portimão Global Ocean Race

Campeonato Internacional de Pesca Grossa de Portimão

Subida Internacional do Rio Arade em Canoagem

Campeonato do Mundo Powerboat P1

Circuito Audi MedCup

Concurso de Saltos Internacional Portimão

Campeonato Internacional de BMX Fieldcontrol

Pax Rali Lisboa – Portimão 2008

Torneio de Voleibol de Praia João José

Portimão Formula Windsurfing World Championships

Mundialito de Futebol de Praia

Volta a Portugal em Bicicleta

Kite Masters – Portimão World Tour

Campeonato Internacional de Saltos - Portugal Equestrian Tour

Passeio de Canoagem Portimão/Lagoa

Grande Prémio de Portugal /Algarve F1 Motonáutica

Portimão Air Festival

Taça do Mundo FIG de Ginástica Rítmica de Portimão

XXII Torneio Internacional de Portimão

Festival de Dança Contemporânea

Campeonato Regional e Endurance Internacional de Jet Ski e Motas de Água

Passeio Cicloturismo Lagoa-Portimão

Taça de Portugal de Paraquedismo – Saltos em VF 4

Volta ao Algarve em Bicicleta

SkySurf Pro Tour

Etapa do Lisboa/Dakar

Com a inauguração do Autódromo no passado mês de Novembro, surgiu um novo centro de interesse despostivo na cidade, que certamente atrairá muitos milhares de visitantes ao longo do ano. Falta a concretização do Complexo Desportivo, para que a cidade se torne, de facto e de direito, a melhor cidade desportiva do país, com possibilidade de realização de todas as actividades desportivas de Verão (Golfe, Ténis, Natação, Ciclismo, Atletismo, Ginástica Rítmica, Futebol, Basquetebol, Andebol, Futebol de Praia, Voleibol de Praia, Patinagem, Esqui Aquático, Remo, Regata, Motonáutica, Pesca, Pesca Grossa, Surf, Equitação, Paraquedismo, Desportos Radicais, Rali, Fórmula 1 e todo o tipo de desportos motorizados). Que outra cidade do país poderá fazer o mesmo?

Outra aposta decisiva para o desenvolvimento da cidade tem sido a cultura.

Depois do Auditório Municipal, o Arena, o Museu Municipal e o TEMPO vieram dotar a cidade dos equipamentos necessários à realização de grandes eventos culturais.

Importa, aqui, realçar a abertura da Igreja do Colégio ao público e o seu aproveitamento para a realização de espectáculos musicais e, noutra vertente, a abertura da Quinta Pedagógica.

Recordemos algumas iniciativas culturais do último ano em Portimão:

Revista de Carnaval do Boa Esperança

Ciclo de Sons

Concertos pela Orquestra do Norte

Março Jovem

Exposições Algarve Construção, ARTCASA e Moto Expo

Prémio Literário Manuel Teixeira Gomes

Espectáculos das Comemorações do 25 de Abril

Espectáculo de Danças de Salão

Noites de Jazz

Festival Internacional de Cinema do Algarve

Encontro de Bandas Civis

Concertos da Orquestra do Algarve

Marchas Populares

Grandes espectáculos Musicais

World Press Photo 2008

A Bíblia em Festa

Feira do Livro

Peça Jesus Cristo Superstar

Festival de Teatro de Rua

Festival da Sardinha

Concerto com Júlio Iglésias

Espectáculo Tauromáquico Noche del Triunfo

Desfiles Look Fashion da Semana de Comércio em Festa

Festival do Berbigão

Exposição “Olhar Picasso – Picasso e a Arte Portuguesa do Séc. XX”

Corrida Fotográfica de Portimão

Comemorações do Dia Internacional da Música

Noites de Ópera de Portimão

Mostra de Teatro Local

Mostra Internacional de Cinema de Portimão

Feira de São Martinho

Encontro de Coros de Portimão

Concurso de Fado Amador Cidade de Portimão

Iluminação e Animação de Natal

Espectáculos da inauguração do TEMPO

Animação de Passagem de Ano

Exposições várias, lançamentos de livros, pequenos concertos, lançamento de CD's.

Poderemos questionar a relação custo/benefício de algumas destas iniciativas e, até, o sentido de oportunidade na sua agenda; podemos não gostar dos intérpretes ou dos realizadores; podemos (como eu) ter uma ideologia diferente, apresentá-la e lutar por ela. O que, em consciência, nunca poderemos fazer é questionar o caminho seguido, porque esse é o único que resta à cidade de Portimão para se manter como uma cidade em desenvolvimento, onde valha a pena viver...