A Petição levada a cabo pelo Movimento Cívico “Regiões Sim”, que conseguiu recolher 7.852 assinaturas de apoio e subscrição oriundas de todo o país, será debatida em plenário da Assembleia da República no próximo dia 23 de Julho de 2009.Esta petição tinha 3 objectivos principais:
Provocar um debate em plenário sobre esta matéria, e assim dar visibilidade nacional e institucional a uma questão política considerada da maior relevância, o que foi conseguido;
Apelar aos partidos políticos para que assumam, de forma clara e inequívoca, nos seus programas eleitorais a apresentar ao povo português nas eleições legislativas deste ano, o compromisso de concretizar na próxima legislatura a criação e a instituição das cinco Regiões Administrativas, correspondentes às actuais NUTs II.
Sensibilizar os partidos políticos para que, na próxima revisão constitucional, sejam eliminados os condicionalismos excessivos colocados à Regionalização que, no entender deste Movimento Cívico, têm obstaculizado, ou podem vir a obstaculizar, a sua implementação. É o caso da obrigatoriedade da criação simultânea das Regiões Administrativas, e de certas condicionantes excessivas em sede do instituto do referendo, cujo único objectivo parece ser o de impedir a concretização da Regionalização.
Este debate agendado para 23 de Julho, tem como curiosidade principal verificar o posicionamento e o nível de compromisso de todos os partidos políticos face à problemática da Regionalização, a menos de três meses das eleições legislativas.
Damos, assim, mais um passo na direcção da necessária regionalização nacional que, no caso do Algarve, se mostra de uma urgência gritante, até como meio de concertar esforços no sentido de tornar a Região do Algarve mais competitiva em termos de destino turístico.
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